TJSC - 0900039-05.2015.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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15/12/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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15/12/2023 16:02
Juntada de Petição
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25/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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25/11/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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20/11/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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20/11/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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15/11/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/11/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/11/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/11/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/11/2023 16:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/11/2023 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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07/11/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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06/10/2023 19:12
Juntada de Petição
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06/10/2023 19:12
Juntada de Petição
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05/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2023 16:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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16/09/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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09/09/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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30/08/2023 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 17:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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30/08/2023 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 17:16
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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11/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
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11/08/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900039-05.2015.8.24.0033/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: A.
ANGELONI & CIA.
LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO(A): Emmanuel Biar de souza (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): PEDRO TINOCO DO AMARAL (OAB RJ172352) ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATTOS MENDES (OAB RJ208272) APELANTE: FURTADO FERNANDES ADVOGADOS ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO(A): PEDRO TINOCO DO AMARAL (OAB RJ172352) ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATTOS MENDES (OAB RJ208272) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
10/08/2023 16:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023
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10/08/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/08/2023 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28
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25/05/2023 15:51
Conclusos para julgamento - para novo exame
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25/05/2023 15:43
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
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24/05/2023 16:06
Recebidos os autos do STJ
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13/01/2023 13:57
Juntada de peças digitalizadas
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15/12/2022 20:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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14/12/2022 12:11
Juntada de Certidão - inspecionado
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14/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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13/12/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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10/12/2022 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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06/12/2022 00:00
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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01/12/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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01/12/2022 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/11/2022 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/11/2022 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2022 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2022 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2022 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2022 14:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/11/2022 14:30
Recurso Especial Admitido
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18/11/2022 12:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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17/11/2022 22:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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13/10/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/10/2022 13:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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14/09/2022 12:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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12/09/2022 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/09/2022 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/09/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2022 09:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
08/09/2022 09:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/09/2022 14:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00:00</b>
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19/08/2022 10:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022
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19/08/2022 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/08/2022 10:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 30
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16/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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09/08/2022 14:45
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201
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08/08/2022 20:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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21/07/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2022 14:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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21/07/2022 14:53
Despacho
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21/07/2022 13:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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19/07/2022 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/07/2022 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/07/2022 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2022 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2022 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2022 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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14/07/2022 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2022 14:52
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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24/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00:00</b>
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23/06/2022 20:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022
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23/06/2022 20:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/06/2022 20:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 16
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18/03/2022 14:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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18/03/2022 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/03/2022 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/03/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/03/2022 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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17/03/2022 17:21
Vista ao MP
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16/03/2022 14:20
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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16/03/2022 14:20
Juntada de Certidão
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16/03/2022 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FURTADO FERNANDES ADVOGADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/03/2022 14:13
Alterado o assunto processual
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15/03/2022 13:48
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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15/03/2022 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 82 do processo originário (18/01/2022). Guia: 2883232 Situação: Baixado.
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15/03/2022 13:47
Distribuído por prevenção - Número: 09000933920158240075/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
10/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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