09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005415-05.2020.8.24.0010/SCEXEQUENTE: ANA MARGARETE BETTIOLADVOGADO(A): AGLAIE SANDRINI BOTEGA POSSAMAI (OAB SC015475)EXECUTADO: ALCIR ELIAS DA SILVA - JORNAL NO PONTOADVOGADO(A): THOAG PETRINE DE SOUZA NEVES (OAB SC065106)ADVOGADO(A): MAICON SCHMOELLER FERNANDES (OAB SC027952)SENTENÇAAnte o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, em razão da consumação da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos arts. 487, II, e 924, V, ambos do Código de Processo Civil.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Determino, por conseguinte, o levantamento de eventual(is) constrição(ões).

A pedido de quem de direito, autorizo, após a preclusão, todas as providências necessárias para o desfazimento dos atos executivos oriundos deste processo, inclusive desbloqueio de bens e dinheiro e o cancelamento do registro de eventuais protestos.

A propósito, no caso de protesto, eventuais emolumentos, se houver, deverão ser arcados pelos interessados diretamente no tabelionato.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Nos casos em que haja procurador de alguma(s) das partes com indicação de falecido/suspenso/cancelado, ou em caso de ausência de procurador cadastrado, considerando que a extinção ocorre sem ônus para aquela(s), dispenso a intimação.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/08/2025 18:49

Conclusos para julgamento
07/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
16/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
15/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
15/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005415-05.2020.8.24.0010/SC EXEQUENTE: ANA MARGARETE BETTIOLADVOGADO(A): AGLAIE SANDRINI BOTEGA POSSAMAI (OAB SC015475) ATO ORDINATÓRIO Fica o credor intimado para se manifestar sobre as causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo.
14/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
07/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
24/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005415-05.2020.8.24.0010/SC EXEQUENTE: ANA MARGARETE BETTIOLADVOGADO(A): AGLAIE SANDRINI BOTEGA POSSAMAI (OAB SC015475)EXECUTADO: ALCIR ELIAS DA SILVA - JORNAL NO PONTOADVOGADO(A): THOAG PETRINE DE SOUZA NEVES (OAB SC065106)ADVOGADO(A): MAICON SCHMOELLER FERNANDES (OAB SC027952) DESPACHO/DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de evento 120, PET1, porquanto, a despeito da alegação trazida aos autos pela credora, de consulta ao sítio da Receita Federal1, obtém-se a informação de que as empresas indicadas não se tratam de pessoa jurídica constituída sob a modalidade empresário individual, mas sim sociedades empresárias limitadas.

Senão vejamos: Deste modo, o pedido não comporta acolhimento. 2.

No mais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, sob pena de extinção do processo.

No mesmo prazo, sobretudo em caso de discordância a respeito da ocorrência da prescrição, deverá indicar bens de propriedade do executado, sob pena de extinção, nos moldes do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. 3.

Com a resposta ou o decurso do prazo, voltem conclusos. 1. https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
20/06/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 08:35

Decisão interlocutória
06/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Juntada de peças digitalizadas - 07/04/2025 16:18:22)
07/04/2025 16:25

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 19:11

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 14:19

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
26/03/2025 14:19

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
26/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BON01CV
25/03/2025 15:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCIR ELIAS DA SILVA - JORNAL NO PONTO)
25/03/2025 15:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCIR ELIAS DA SILVA)
25/03/2025 13:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
18/02/2025 15:54

Remetidos os Autos - BON01CV -> FNSCONV
06/11/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
06/11/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
03/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 18:15

Decisão interlocutória
27/09/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIR ELIAS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/07/2024 14:47

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/04/2024 18:17

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:15

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2024 12:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
16/02/2024 12:03

Juntada de Certidão
15/02/2024 20:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BON01CV
15/02/2024 20:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCIR ELIAS DA SILVA - JORNAL NO PONTO)
15/02/2024 15:45

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:44

Remetidos os Autos - BON01CV -> FNSCONV
24/11/2023 16:27

Despacho
24/11/2023 15:34

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
01/11/2023 15:16

Conclusos para julgamento
30/10/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/10/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/06/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
16/06/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/06/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:14

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/06/2023 14:57

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ALCIR ELIAS DA SILVA - JORNAL NO PONTO
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/05/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:08

Decisão interlocutória
19/05/2023 17:06

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/05/2023 12:34

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50024265520228240010/SC
02/05/2023 12:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/05/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 12:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002426-55.2022.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 24
24/03/2023 17:25

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50024265520228240010/SC
30/06/2022 10:46

Juntada de Petição
09/06/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/06/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
16/05/2022 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/05/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:34

Determinada a intimação
13/05/2022 18:17

Conclusos para despacho
05/05/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/05/2022 14:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50024265520228240010
26/04/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/04/2022 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
04/04/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 15:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03020363920188240010/SC referente ao evento 40
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/03/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/02/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/01/2022 11:53

Juntada de Petição
10/01/2022 11:26

Juntada de Petição - ALCIR ELIAS DA SILVA - JORNAL NO PONTO (SC009002 - VALMIR MEURER IZIDORIO)
10/12/2021 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/12/2021 14:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
02/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/11/2021 13:37

Expedição de ofício - 1 carta
22/11/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 15:29

Decisão interlocutória
15/10/2021 16:56

Conclusos para decisão
10/09/2021 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/08/2021 18:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03020363920188240010/SC
23/08/2021 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 08:11

Despacho
18/08/2021 15:54

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 15:53

Juntada de Certidão
18/08/2021 15:52

Juntado(a)
27/07/2021 19:00

Despacho
04/03/2021 19:03

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/02/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 15:57

Juntada de Certidão
03/02/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/12/2020 14:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
30/11/2020 13:01

Expedição de ofício - 1 carta
30/11/2020 13:01

Juntada de Certidão
30/11/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2020 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00