05/09/2025 14:46

Conclusos para despacho
04/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
29/08/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170
28/08/2025 16:31

Juntada de Petição
13/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172
11/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 13:30

Decisão interlocutória
06/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
04/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:41

Juntada de Petição
15/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005065-17.2020.8.24.0010/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de indisponibilidade dos bens registrados em nome da parte executada, através da Central Nacional de Indisponibilidade de bens - CNIB.

Conforme Circular n. 13/2022, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) "é uma ferramenta criada e regulamentada pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas.

Possui como principais objetivos dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional." Portanto, a inscrição do nome da parte executada no citado sistema visa conferir efetividade à demanda expropriatória e impedir a alienação de imóveis do devedor.

Todavia, essa medida é excepcional, vez que expõe os prováveis bens registrados em nome do executado e, por conseguinte, ocasiona o bloqueio por completo dos referidos bens, o que contraria, assim, o princípio da menor onerosidade ao executado, na forma do artigo 805 do Diploma Processual Civil.

Deve-se ressaltar, ainda, que conforme orientação expedida pelo CNJ (CGJ/SC/Circular n. 275/2021), em nenhuma hipótese o sistema do CNIB deverá ser utilizado para a pesquisa de bens da parte executada.

Lado outro, o CNJ, em seu sítio eletrônico. disponibiliza à parte exequente e seus procuradores livre acesso ao rol de bens da parte executada por meio de consulta pública ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI.

Desse modo, realizado o acesso (pela própria parte, repise-se), poderá, posteriormente, requerer a indisponibilidade daquele que entender adequado, de forma ponderada e compatível com o valor da execução.

Assim, não estando verificadas no caso em análise das hipóteses de utilização do sistema, deixo de determiná-la. 2.

Não obstante assim seja, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias, devendo a parte indicar, concretamente, bens passíveis de penhora, alertando-a que se não o fizer o processo será: a) extinto nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, para o caso dele tramitar sob o rito do juizado especial cível; b) suspenso pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, III, e § 1º, do CPC, para o caso dele tramitar sob o rito comum, com o consequente transcurso da prescrição intercorrente (cujo termo inicial será a ciência pelo exequente da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, § 4º, do CPC), consoante interpretação do art. 921, III, do Código de Processo Civil (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/80 (execução fiscal).

Intimem-se.
11/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 11:29

Decisão interlocutória
02/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
27/06/2025 18:48

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:10

Juntada de Petição
24/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005065-17.2020.8.24.0010/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de, caso já não tenha sido feito anteriormente, suspensão e arquivamento, com o consequente transcurso da prescrição intercorrente (cujo termo inicial será a ciência pelo exequente da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, § 4º, do CPC), consoante interpretação do art. 921, III, do Código de Processo Civil (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/80 (execução fiscal). 2.

Com a eventual inércia do causídico, intime-se a parte exequente pessoalmente (por domicílio judicial eletrônico, ou, na impossibilidade, por AR/mandado). 3.

Após, voltem conclusos.
20/06/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 08:35

Decisão interlocutória
06/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
05/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
14/05/2025 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
13/05/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 09:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BON01CV
17/04/2025 09:32

Juntada de Ordem Cumprida - (SILVERIO JOCKEN KNIESS)
17/04/2025 09:32

Juntada de Ordem Cumprida - (IZABEL BRAND JOCHEN KNIESS)
17/04/2025 09:32

Juntada de Ordem Cumprida - (DIRCEU JOCKEN KNIESS)
14/04/2025 16:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
14/04/2025 16:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
14/04/2025 16:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
11/03/2025 17:43

Remetidos os Autos - BON01CV -> FNSCONV
16/10/2024 18:17

Decisão interlocutória
03/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
30/07/2024 15:58

Juntada de Petição
30/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
19/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
17/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:58

Juntada de Petição
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
12/07/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:35

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2024 13:22

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2024 13:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
04/07/2024 13:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
04/07/2024 13:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
04/07/2024 12:41

Juntada de Certidão
04/07/2024 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/07/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:08

Decisão interlocutória
08/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
23/04/2024 15:46

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:48

Juntada de Petição
15/04/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 18:21

Determinada a intimação
23/02/2024 15:54

Conclusos para despacho
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
22/02/2024 16:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50714194920238240000/TJSC
19/02/2024 14:08

Juntada de Petição
06/02/2024 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/02/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
25/01/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 97
25/01/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/01/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
23/01/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
23/01/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/01/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.407,40
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/01/2024 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/01/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2024 21:43

Expedição de Alvará
15/01/2024 12:54

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 89
12/01/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/01/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/01/2024 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/01/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:38

Decisão interlocutória
15/12/2023 09:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50714194920238240000/TJSC
28/11/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
27/11/2023 09:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50714194920238240000/TJSC
23/11/2023 15:36

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:12

Juntada de Petição
22/11/2023 14:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 72 Número: 50714194920238240000/TJSC
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
14/11/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/11/2023 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:19

Decisão interlocutória
08/11/2023 11:59

Conclusos para despacho
04/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/09/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6410965, Subguia 3322179 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,43
21/09/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
15/09/2023 13:51

Juntada de Petição
13/09/2023 17:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6410965, Subguia 3322179
13/09/2023 17:37

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6410965 - R$ 104,43
13/09/2023 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2023 15:34

Decisão interlocutória
12/09/2023 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/09/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:54

Expedição de Termo/auto de Penhora
11/09/2023 13:49

Conclusos para despacho
08/09/2023 10:14

Juntada de Petição
08/09/2023 10:10

Juntada de Petição - IZABEL BRAND JOCHEN KNIESS (SC012920 - ADILSON WARMLING ROLING)
05/09/2023 16:13

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
05/09/2023 16:13

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
05/09/2023 16:13

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
25/08/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000023106070. Valor transferido: R$ 4.014,78
25/08/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000023106089. Valor transferido: R$ 5.521,97
25/08/2023 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000023106186. Valor transferido: R$ 542,85
25/08/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000023106550. Valor transferido: R$ 26,11
25/08/2023 13:35

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BON01CV
23/08/2023 14:53

Juntada de Ordem Cumprida - (SILVERIO JOCKEN KNIESS)
23/08/2023 14:53

Juntada de Ordem Cumprida - (IZABEL BRAND JOCHEN KNIESS)
23/08/2023 14:53

Juntada de Ordem Cumprida - (DIRCEU JOCKEN KNIESS)
23/08/2023 14:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
23/08/2023 14:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
23/08/2023 14:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
15/08/2023 09:30

Juntada de Petição
20/07/2023 17:12

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:11

Remetidos os Autos - BON01CV -> FNSCONV
18/07/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/06/2023 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/06/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:45

Despacho
11/11/2022 15:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BON02CV01 para BON01CV01) - Resolução TJ N. 35 de 21 de setembro de 2022
18/05/2021 17:16

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/02/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/02/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
05/02/2021 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/01/2021 11:47

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
23/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/01/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 08:49

Juntada de Petição
25/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/12/2020 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 17/12/2020
17/12/2020 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 17/12/2020
17/12/2020 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 17/12/2020
15/12/2020 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: JACOB ERMELINDO PEREIRA CANDIDO
15/12/2020 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: JACOB ERMELINDO PEREIRA CANDIDO
15/12/2020 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: JACOB ERMELINDO PEREIRA CANDIDO
15/12/2020 16:48

Expedição de Mandado - BONCEMAN
15/12/2020 16:48

Expedição de Mandado - BONCEMAN
15/12/2020 16:48

Expedição de Mandado - BONCEMAN
15/12/2020 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2020 16:15

Determinada a citação
13/11/2020 12:55

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2020 11:06

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 3.536,31
06/11/2020 14:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
06/11/2020 14:54

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. Guia nº 910.594 - R$ 3.533,31
06/11/2020 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00