06/08/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.441,28
04/08/2025 11:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Andréia Régis Vaz em 04/08/2025 10:59:47
28/07/2025 17:42

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 100
23/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
22/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
22/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5077789-67.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) ATO ORDINATÓRIO (...)intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado de eventual saldo pendente, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como pedido de extinção pelo pagamento/renúncia de saldo remanescente.
21/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:07

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
18/07/2025 12:47

Juntada de Petição
18/07/2025 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 2.431,42
16/07/2025 17:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Andréia Régis Vaz em 16/07/2025 17:09:05
14/07/2025 18:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
14/07/2025 18:31

Juntada de Certidão
11/07/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 88
11/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
09/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069906150. Valor transferido: R$ 2.426,02
08/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
07/07/2025 05:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
07/07/2025 05:52

Juntada de Ordem Cumprida - (MARCO AURELIO DE PAULA)
07/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
07/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5077789-67.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427)EXECUTADO: MARCO AURELIO DE PAULAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BORTOLOZO (OAB SC058992) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado por MARCO AURELIO DE PAULA, na qual alega que as constrições realizadas em seus ativos recaíram sobre verbas impenhoráveis.

Foi realizada a seguinte constrição: R$ 2.426,02 - 05 JUN 2025 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Ev. 71).

O executado alega a impenhorabilidade do valor, ao fundamento de que se trata de verba referente ao seguro desemprego (Ev. 68).

Não fez qualquer proposta para pagamento de sua dívida!! Ouvida a parte contrária (Ev. 76).

Os autos vieram-me conclusos.

Das verbas salariais.

Pelo Ev. 68, o executado se insurge em relação ao bloqueio em sua conta-bancária da CEF, ante a alegação de que se trata de sua verba oriunda do seguro desemprego.

Razão lhe assiste.

Da análise do extrato do Ev. 68, Extrato 5 e 6, confirma-se que a referida constrição se deu sobre seu seguro desemprego recebido em 04/06/2025.

Desse modo, por força do art. 833, IV do CPC, é de ser declarada impenhorável a verba constritada.

Assim, comprovada a penhora sobre montante contemplado em seguro desemprego, pelo referido dispositivo legal, o levantamento da penhora é medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO: 1) DEFIRO o pedido de impenhorabilidade do seguinte valor: R$ 2.426,02 (CAIXA ECONOMICA FEDERAL) - Ev. 71. EXPEÇA-SE alvará em favor do Executado, para levantamento dos referidos valores, observando-se os dados bancários do Ev. 68:6 (estão no extrato). 2) Na sequência, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado de eventual saldo pendente bem como requerer o que de direito, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como pedido de extinção pelo pagamento/renúncia de saldo remanescente.
04/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:14

Decisão interlocutória
01/07/2025 19:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
23/06/2025 22:30

Conclusos para decisão
23/06/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5077789-67.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para manifestação sobre a documentação apresentada pelo executado, no prazo de 02 (dois) dias.
16/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:26

Juntado(a)
12/06/2025 15:17

Despacho
06/06/2025 13:02

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:04

Juntada de Petição
03/06/2025 11:34

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:19

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
05/04/2025 10:50

Decisão interlocutória
02/04/2025 18:19

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/02/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 222,20
13/02/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 24,68
11/02/2025 17:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Andréia Régis Vaz em 11/02/2025 17:11:34
06/02/2025 17:07

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/12/2024 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 22:24

Decisão interlocutória
14/11/2024 09:15

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/10/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
09/09/2024 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART
09/09/2024 12:59

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
07/09/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2024 21:43

Determinada a intimação
26/08/2024 14:38

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/07/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
07/06/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8062638, Subguia 4120375 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 97,70
06/06/2024 12:49

Expedição de ofício - 1 carta
05/06/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/06/2024 12:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8062638, Subguia 4120375
05/06/2024 12:53

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 8062638 - R$ 97,70
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/04/2024 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 04:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000009745474. Valor transferido: R$ 0,36
09/04/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000009745652. Valor transferido: R$ 232,31
05/04/2024 16:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
05/04/2024 16:21

Juntada de Ordem Cumprida - (MARCO AURELIO DE PAULA)
05/04/2024 15:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
03/03/2024 11:45

Juntada de Certidão
03/03/2024 11:45

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
17/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/10/2023 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 23/10/2023
16/10/2023 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: THIAGO GRETTER
16/10/2023 14:44

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
19/09/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/09/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/09/2023 14:43

Juntada de Petição
12/09/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 14:30

Determinada a citação
16/08/2023 16:54

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6200414, Subguia 3221642 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.511,21
14/08/2023 11:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6200414, Subguia 3221642
14/08/2023 11:09

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 6200414 - R$ 1.511,21
14/08/2023 11:09

Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 6200405 - R$ 1.451,36
14/08/2023 11:09

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 6200405 - R$ 1.451,36
14/08/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00