TJSC - 5039211-22.2022.8.24.0008

1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO SPAZIO BAUHAUS

CNPJ: 36.308.465/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON ANDRE DE BORBA

CPF *90.***.*92-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 14:28

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2023 18:42

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

  • 01/09/2023 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROBSON ANDRE DE BORBA, Guia 6344353, Subguia 3290477

  • 01/09/2023 18:42

    Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO SPAZIO BAUHAUS

  • 01/09/2023 18:42

    Juntada - Guia Gerada - ROBSON ANDRE DE BORBA - Guia 6344353 - R$ 131,76

  • 01/09/2023 18:42

    Juntada - Guia Cancelada - CONDOMINIO SPAZIO BAUHAUS - Guia 4944561 - R$ 128,98

  • 31/08/2023 13:25

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

  • 31/08/2023 13:25

    Transitado em Julgado

  • 31/08/2023 03:01

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 07/08/2023 17:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/08/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5039211-22.2022.8.24.0008/SC AUTOR: CONDOMINIO SPAZIO BAUHAUS RÉU: ROBSON ANDRE DE BORBA EDITAL Nº 310046905642 JUIZ DO PROCESSO: Orlando Luiz Zanon Junior - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): ROBSON ANDRE DE BORBA, cpf: *90.***.*92-73, endereço:  Rua Heinrich Hemmer, 1900, apto 304 bloco 02 - Badenfurt - 89070083, Blumenau/SC (Residencial).

    Prazo do Edital: 1 dia.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS  para  recorrer(em), querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

    Parte  Dispositiva da Sentença evento 33: "Do exposto, resolvo o mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (arts. 487, I, do CPC), para condenar a parte passiva a pagar o valor de R$ 5.403,50 [e também das prestações sucessivas vencidas no curso do processo a mesmo título] em favor do(s) integrante(s) do polo ativo, corrigido e acrescido de juros moratórios, nos termos da fundamentação.

    Considerando que a parte ativa decaiu de parte mínima do seu pedido, condeno a parte passiva ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

    Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) litigante(s) contrário(s), conforme art. 82, § 2º, do CPC.

    Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte sucumbente antes referida ao(s) advogado(s) adverso(s) no percentual de 10% sobre o valor da condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Dispositiva da Sentença evento 38"Do exposto, nego provimento ao recurso e, de ofício, corrijo erro material presente na sentença do ev. 33, devendo os encargos moratórios serem fixados da seguinte forma: O montante da condenação deve ser reajustado (art. 1º da Lei n. 6.899/1981) e acrescido de juros moratórios (arts. 395 e 407 do CC/2002).

    A correção monetária, ante a inaplicabilidade da convenção condominial no caso concreto, deve observar o INPC/IBGE.  De outro lado, os juros de mora são fixados em 1% ao mês, conforme interpretação sistemática e analógica do art. 1.336, § 2º, do CC c/c arts. 1º, 4º e 13 do Decreto n. 22.626/1933 (Lei da Usura) e 1º a 4º da Medida Provisória n. 2.172-32/2001.

    Ainda deve incidir a multa moratória de 2% sobre o saldo devedor, conforme o já referido art. 1.336, § 2º, do CC.

    Os referidos fatores incidem desde a data dos vencimentos das taxas condominiais.  No mais, permanece o disposto na sentença do ev. 33, no que não contrarie a presente decisão.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.".    

  • 04/08/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2023

  • 04/08/2023 17:29

    Expedição de Edital

  • 01/08/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/08/2023 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/08/2023 07:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 07:27

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/06/2023 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 26/06/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/06/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2023 12:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/06/2023 15:18

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 13/04/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/04/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/04/2023 15:23

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/03/2023 17:59

    Expedição de ofício

  • 23/02/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 30/01/2023 23:57

    Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO SPAZIO BAUHAUS - Guia 4944561 - R$ 128,98

  • 30/01/2023 23:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 30/01/2023

  • 14/12/2022 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 14/12/2022 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/12/2022 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER

  • 13/12/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:14

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 30/11/2022 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/11/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/11/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 16:27

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2022 18:54

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4630870, Subguia 2438170 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 322,76

  • 21/11/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/11/2022 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/11/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 12:25

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4630870, Subguia 2438170

  • 17/11/2022 12:25

    Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO SPAZIO BAUHAUS - Guia 4630870 - R$ 322,76

  • 17/11/2022 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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