TJSC - 5021501-76.2023.8.24.0000

01/11/2023 11:27

Baixa Definitiva

31/10/2023 14:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

31/10/2023 12:53

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

31/10/2023 12:53

Custas Satisfeitas - Parte: MOROSIA & CIA LTDA

31/10/2023 08:50

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

31/10/2023 08:50

Transitado em Julgado

31/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

13/10/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

03/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/09/2023 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/09/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/08/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2023 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

29/08/2023 17:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

11/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

11/08/2023 00:00

Intimação

10/08/2023 16:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023

10/08/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

10/08/2023 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2

03/07/2023 17:54

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

03/07/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/06/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

01/06/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/06/2023 16:46

Vista ao MP

01/06/2023 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

17/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/04/2023 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/04/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

14/04/2023 17:22

Concedida a tutela provisória

10/04/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

10/04/2023 13:03

Juntada de Certidão

10/04/2023 09:41

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

06/04/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

06/04/2023 16:03

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.