TJSC - 5013087-16.2019.8.24.0005

1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

TAMOYO COMERCIO DE FERRAMENTAS FERRAGENS E ARTIGOS PARA MARCENARIA LTDA

CNPJ: 76.842.285/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANA GONZAGA MELO DA SILVA

CPF *32.***.*48-03

FERNANDO BARBOSA DA SILVA

CPF *54.***.*07-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 18:54

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50765036020258240000/TJSC

  • 22/09/2025 20:02

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 268 e 267 Número: 50765036020258240000/TJSC

  • 05/09/2025 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/09/2025 15:54

    Expedição de ofício

  • 05/09/2025 15:53

    Expedição de ofício

  • 05/09/2025 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.584,67

  • 05/09/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013087-16.2019.8.24.0005/SC EXEQUENTE: TAMOYO COMERCIO DE FERRAMENTAS FERRAGENS E ARTIGOS PARA MARCENARIA LTDAADVOGADO(A): LUÍS HENRIQUE FAGUNDES SOBRINHO (OAB SC025071)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FAGUNDES (OAB SC018866)EXECUTADO: ADRIANA GONZAGA MELO DA SILVAADVOGADO(A): THAYNA LIE DE CAMARGO (OAB PR091129)EXECUTADO: FERNANDO BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): THAYNA LIE DE CAMARGO (OAB PR091129) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

    Trata-se de embargos de declaração opostos pelos executados no evento 258 em face da decisão do evento 252.

    Sabe-se que os embargos de declaração servem para suprir omissão existente em decisão judicial sobre ponto que o julgador deveria ter se manifestado e não o fez ou, embora tenha se manifestado, fê-lo de forma contraditória ou obscura.

    Admite-se o manejo de embargos de declaração, ainda, quando ficar demonstrado que o julgado incorreu em evidente erro material.

    No caso, os embargantes alegam que a decisão é omissa porque "não foram analisadas provas que demonstram verba salarial" (sic).

    Contudo, omissão alguma há neste tocante, haja vista que a alegação de impenhorabilidade foi devidamente analisada e refutada justamente porque, em que pese instada, a parte executada não juntou qualquer extrato bancário.

    A análise dos demais documentos apresentados nos autos é irrelevante se os extratos não foram juntados e a parte executada, repito, foi intimada especificamente para o fazer, optando por quedar silente..

    Sustentam os embargantes, ainda, que a decisão é omissa porque, quanto à aplicação da multa do art. 774, V, do CPC, "não apresentou fundamentação suficiente para aplicação da penalidade, tampouco assegurou à parte a oportunidade de manifestação".

    A fundamentação consta da decisão.

    Quanto à alegação de que "não foi oportunizado ao executado apresentar qualquer justificativa ou esclarecimento a respeito da ausência de indicação, tampouco há nos autos qualquer demonstração de conduta dolosa ou efetiva resistência injustificada à execução", beira a litigância de má-fé.

    Este juízo intimou o executado para indicar onde o bem penhorado poderia ser encontrado.

    O executado preferiu silenciar a respeito.

    Não é minimamente razoável afirmar que este juízo teria que oportunizar "ao executado apresentar qualquer justificativa ou esclarecimento a respeito da ausência de indicação".

    Ele já foi intimado para fazê-lo e, se não poderia por qualquer motivo, deveria, no mesmo prazo, apresentar sua justificativa. É totalmente descabido, e aqui beira a litigância de má-fé, imaginar que este juízo teria a obrigação de intimar o executado para indicar o paradeiro do bem e, se este silenciasse, intimá-lo de novo para justificar o porquê não o fez e o porquê preferiu não se manifestar.

    No tocante à alegação de que "tampouco há nos autos qualquer demonstração de conduta dolosa ou efetiva resistência injustificada à execução", constou na decisão recorrida o entendimento deste juízo do motivo pelo qual caracterizada restava a conduta do art. 774, V, do CPC.

    Sem delongas, não há omissão a ser sanada.

    Em verdade, os argumentos dos embargantes revelam seu descontentamento com a decisão deste juízo, o que deve ser deduzido na via recursal apropriada.

    Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas nego-lhes provimento.

    Intimem-se.

    Expeça-se o alvará imediatamente.    

  • 03/09/2025 18:10

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Coelho Rodrigues em 03/09/2025 18:01:43

  • 03/09/2025 14:40

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 02/09/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 17:19

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 18/08/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 12:29

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 11:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 259

  • 11/08/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 259

  • 08/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 259

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013087-16.2019.8.24.0005/SCRELATOR: Rodrigo Coelho RodriguesEXEQUENTE: TAMOYO COMERCIO DE FERRAMENTAS FERRAGENS E ARTIGOS PARA MARCENARIA LTDAADVOGADO(A): LUÍS HENRIQUE FAGUNDES SOBRINHO (OAB SC025071)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FAGUNDES (OAB SC018866)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 258 - 04/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/08/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 259

  • 07/08/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 22:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 254

  • 28/07/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255

  • 25/07/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255

  • 24/07/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 15:47

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

  • 10/07/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 246

  • 09/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 246

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013087-16.2019.8.24.0005/SCRELATOR: Rodrigo Coelho RodriguesEXEQUENTE: TAMOYO COMERCIO DE FERRAMENTAS FERRAGENS E ARTIGOS PARA MARCENARIA LTDAADVOGADO(A): LUÍS HENRIQUE FAGUNDES SOBRINHO (OAB SC025071)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FAGUNDES (OAB SC018866)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 245 - 07/07/2025 - PEDIDO DE DESBLOQUEIO - EXCESSO DE SISBAJUD

  • 08/07/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 246

  • 08/07/2025 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/07/2025 21:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 240

  • 07/07/2025 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

  • 01/07/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241

  • 30/06/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013087-16.2019.8.24.0005/SC EXEQUENTE: TAMOYO COMERCIO DE FERRAMENTAS FERRAGENS E ARTIGOS PARA MARCENARIA LTDAADVOGADO(A): LUÍS HENRIQUE FAGUNDES SOBRINHO (OAB SC025071)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FAGUNDES (OAB SC018866)EXECUTADO: ADRIANA GONZAGA MELO DA SILVAADVOGADO(A): THAYNA LIE DE CAMARGO (OAB PR091129)EXECUTADO: FERNANDO BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): THAYNA LIE DE CAMARGO (OAB PR091129) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o executado para apresentar extrato bancário relativo aos 30 dias anteriores ao bloqueio, em 5 dias, sob pena de rejeição da tese de impenhorabilidade.

    Após, dê-se vista ao exequente, por iguais 5 dias.  Justifico o prazo diminuto de 5, e não 15 dias, porque se trata de alegação de impenhorabilidade.

    Em seguida, voltem-me na fila de urgências.   Com relação aos demais valores bloqueados, cuja impenhorabilidade não foi alegada nos autos ainda, intimem-se as partes para manifestação da penhora, em 15 dias. Neste prazo, a parte executada poderá, entre outros, alegar eventual impenhorabilidade ou excessividade dos valores penhorados, na forma do art. 854, § 3º, do CPC.  Justifico a concessão de 15 e não 5 dias, consoante redação do artigo citado, porque pelo Provimento n.º 44/2021 e pela Orientação n.º 12/2021, ambos da CGJ/SC, os valores bloqueados são de pronto transferidos para subconta judicial, de maneira que não se justificaria uma dupla intimação se a penhora já está formalizada.

    Além disso, o prazo geral de 15 dias para impugnação à penhora (arts. 525, § 11º, e 917, § 1º, do CPC) é mais benéfico à parte executada do que o prazo de 5, não havendo, portanto, qualquer nulidade, muito menos cerceamento de defesa.    

  • 27/06/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 16:03

    Despacho

  • 26/06/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

  • 18/06/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 232

  • 17/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 232

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013087-16.2019.8.24.0005/SCRELATOR: Rodrigo Coelho RodriguesEXEQUENTE: TAMOYO COMERCIO DE FERRAMENTAS FERRAGENS E ARTIGOS PARA MARCENARIA LTDAADVOGADO(A): LUÍS HENRIQUE FAGUNDES SOBRINHO (OAB SC025071)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FAGUNDES (OAB SC018866)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 231 - 16/06/2025 - PEDIDO DE DESBLOQUEIO EXCESSO DE SISBAJUD

  • 16/06/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 232

  • 16/06/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/06/2025 12:33

    Juntada de Petição

  • 16/06/2025 09:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066169512. Valor transferido: R$ 1.481,64

  • 13/06/2025 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066169555. Valor transferido: R$ 1.858,84

  • 13/06/2025 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066169600. Valor transferido: R$ 1.150,22

  • 13/06/2025 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066169570. Valor transferido: R$ 0,62

  • 12/06/2025 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066169563. Valor transferido: R$ 10,01

  • 11/06/2025 19:24

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV

  • 11/06/2025 19:24

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO BARBOSA DA SILVA)

  • 11/06/2025 19:24

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANA GONZAGA MELO DA SILVA)

  • 10/06/2025 13:20

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 10/06/2025 13:20

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 10/06/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212, 215 e 216

  • 06/06/2025 11:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 217

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 215, 216 e 217

  • 09/05/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 14:27

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 09/05/2025 14:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/05/2025 18:34

    Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV

  • 07/05/2025 18:34

    Decisão interlocutória

  • 12/02/2025 20:27

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 10/12/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 16:48

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2024 18:14

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 27/08/2024 18:04

    Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

  • 27/08/2024 18:04

    Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

  • 27/08/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 17:36

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 04/07/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 14:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/04/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 05/03/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 16:46

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV

  • 05/03/2024 16:46

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO BARBOSA DA SILVA)

  • 05/03/2024 16:46

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANA GONZAGA MELO DA SILVA)

  • 05/03/2024 16:41

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 05/03/2024 16:41

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 18/01/2024 14:43

    Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV

  • 08/12/2023 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 380,46

  • 07/12/2023 16:11

    Expedição de Alvará

  • 30/11/2023 10:35

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU04CV

  • 29/11/2023 19:13

    Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU04CV -> BCUCONT

  • 24/11/2023 18:05

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 25/10/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 170

  • 09/10/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 06/10/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

  • 05/09/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024149903. Valor transferido: R$ 159,39

  • 01/09/2023 04:27

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV

  • 01/09/2023 04:27

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO BARBOSA DA SILVA)

  • 01/09/2023 04:27

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANA GONZAGA MELO DA SILVA)

  • 31/08/2023 21:56

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 31/08/2023 21:56

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 28/07/2023 15:14

    Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV

  • 27/07/2023 15:43

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 15/03/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 08/03/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 06/03/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 145

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

  • 13/02/2023 21:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

  • 07/02/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000001607158. Valor transferido: R$ 190,95

  • 07/02/2023 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000001607158. Valor transferido: R$ 0,93

  • 03/02/2023 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000001607166. Valor transferido: R$ 12,58

  • 31/01/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 15:36

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV

  • 30/01/2023 15:36

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO BARBOSA DA SILVA)

  • 30/01/2023 15:36

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANA GONZAGA MELO DA SILVA)

  • 30/01/2023 14:43

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 30/01/2023 14:43

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 26/01/2023 13:34

    Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV

  • 25/01/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 127

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 14/12/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:42

    Decisão interlocutória

  • 05/12/2022 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 20/09/2022 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 05/09/2022 15:36

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50222546720228240000/TJSC

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

  • 18/08/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 17:28

    Despacho

  • 26/07/2022 15:37

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50222546720228240000/TJSC

  • 21/06/2022 18:30

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 21/06/2022 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 20/05/2022 10:59

    Juntada de Petição

  • 19/05/2022 13:22

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50222546720228240000/TJSC

  • 18/05/2022 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 14:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/05/2022 16:25

    Expedição de Alvará

  • 11/05/2022 17:50

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU04CV

  • 11/05/2022 17:10

    Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU04CV -> BCUCONT

  • 20/04/2022 17:39

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 95 e 94 Número: 50222546720228240000/TJSC

  • 28/03/2022 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

  • 16/03/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 13:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/03/2022 10:40

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 15/03/2022 14:07

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 07/03/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 10/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 31/01/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 11/12/2021 16:05

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:54:38). Refer. Evento 80

  • 11/12/2021 16:05

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:54:38). Refer. Evento 79

  • 11/12/2021 16:05

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:54:38). Refer. Evento 78

  • 11/12/2021 16:05

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:54:38). Refer. Evento 77

  • 03/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 23/11/2021 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2021 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2021 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2021 18:49

    Despacho

  • 19/11/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 21:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 03/11/2021 15:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 25/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 15/10/2021 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 30/09/2021 13:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/09/2021 13:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/09/2021 13:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/09/2021 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 12:25

    Juntada de Petição - ADRIANA GONZAGA MELO DA SILVA / FERNANDO BARBOSA DA SILVA (PR091129 - THAYNA LIE DE CAMARGO)

  • 28/09/2021 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 08:53

    Despacho

  • 27/09/2021 13:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/09/2021 22:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2021 01:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/09/2021 01:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/09/2021 11:44

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV

  • 24/09/2021 11:44

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO BARBOSA DA SILVA)

  • 24/09/2021 11:44

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANA GONZAGA MELO DA SILVA)

  • 17/09/2021 15:21

    Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV

  • 23/04/2021 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/04/2021 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 14:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/04/2021 10:53

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2021 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2021 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 11/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/03/2021 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2021 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2021 05:40

    Juntada de Petição

  • 30/01/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 13/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/11/2020 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 03/11/2020 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 16:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 09/10/2020 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2020 17:36

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2020 10:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/09/2020 14:32

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 04/09/2020 14:04

    Juntada de Petição

  • 23/06/2020 02:23

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 18/12/2019 18:11

    Suspensão - Art. 921, III, §1º CPC

  • 18/12/2019 18:10

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 21/11/2019 17:38

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0939/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 3194 Página:

  • 20/11/2019 18:38

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0939/2019 Teor do ato: 3 - Exitosa a ordem (total ou parcialmente): 3.1 - Considerando a vigência da Lei n.º 13.105/15, intime-se o executado (na pessoa do advogado ou, não o tendo, pessoalmente) para

  • 20/11/2019 15:19

    Juntada de documento

  • 20/11/2019 15:19

    Juntada

  • 19/11/2019 13:42

    Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

  • 13/11/2019 02:41

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 29/10/2019 17:22

    Protocolado ordem do Bancejud

  • 09/09/2019 14:44

    Concedida a utilização do Bacenjud - 3 - Exitosa a ordem (total ou parcialmente): 3.1 - Considerando a vigência da Lei n.º 13.105/15, intime-se o executado (na pessoa do advogado ou, não o tendo, pessoalmente) para manifestação, em 5 dias, na forma do art

  • 31/07/2019 13:03

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 11:42

    Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WBCU.19.10075754-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 25/07/2019 11:35

  • 18/07/2019 12:38

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0571/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 3104 Página:

  • 16/07/2019 18:15

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0571/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado e indicar bens possíveis de penhora/bloqueio, e fica informado de que a sua inér

  • 16/07/2019 14:23

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado e indicar bens possíveis de penhora/bloqueio, e fica informado de que a sua inércia poderá resultar na suspensão dos autos.

  • 22/04/2019 12:38

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0251/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 3043 Página:

  • 16/04/2019 18:09

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0251/2019 Teor do ato: Decorrido o prazo, e não havendo pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 dias, apresentar o cálculo atualizado da dívida, com a incidência da multa

  • 16/04/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Decorrido o prazo, e não havendo pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 dias, apresentar o cálculo atualizado da dívida, com a incidência da multa prevista no art. 523 do NCPC e honorários ad

  • 22/02/2019 16:27

    Certidão emitida - Genérico

  • 05/02/2019 18:13

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 05/02/2019 18:12

    Expedido edital - SAJ - Intimação - Genérico

  • 21/01/2019 13:59

    Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se o devedor, por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, NCPC), para cumprimento voluntário da sentença dos autos principais, no prazo de 15 (quinze) dias, caso em que não incidirá a multa prevista no art. 523

  • 18/01/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 16:28

    Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0009876-67.2013.8.24.0005

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2019

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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