TJSC - 5002104-61.2022.8.24.0163

06/05/2025 13:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0

06/05/2025 13:07

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025

06/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/04/2025 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/04/2025 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025 13:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/04/2025 13:12

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

10/04/2025 16:42

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

10/04/2025 13:10

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

10/04/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/04/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025 13:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

04/04/2025 13:40

Determinada a intimação

02/04/2025 20:48

Juntada de Petição

15/02/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/01/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024 18:00

Recurso Extraordinário sobrestado

19/12/2023 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0103 para VPRES2)

19/12/2023 16:58

Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Recurso Extraordinário (Executivo Fiscal)

19/12/2023 16:52

Juntada de Certidão

19/12/2023 16:46

Alterado o assunto processual

19/12/2023 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DCDP

19/12/2023 15:50

Terminativa - Declarada incompetência

19/12/2023 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

19/12/2023 14:54

Distribuído por sorteio