09/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
16/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
13/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002661-63.2024.8.24.0006/SC AUTOR: VALDECI FERNANDESADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DOS SANTOS PRATES JUNIOR (OAB SC043337)ADVOGADO(A): MARIANA SANT ANNA THIESEN (OAB SC045533)RÉU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/AADVOGADO(A): DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB SC007717) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de Procedimento Comum Cível promovida VALDECI FERNANDES em face de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, cuja controvérsia reside na (i)legalidade da cobrança extrajudicial de dívida prescrita em nome da parte requerente.

O mérito dos autos foi abrangido pelo Tema 1264 do STJ1, que, em decisão publicada na data de 11/06/2024, por unanimidade, submeteu o REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP ao rito dos recursos repetitivos para: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Na ocasião, restou determinada suspensão da tramitação dos processos individuais e coletivos que versem sobre a matéria: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Dito isto, em reanálise da decisão constante do evento 6 (item III), DETERMINO A SUSPENSÃO do processo até deliberação em contrário pelo Superior Tribunal de Justiça quanto ao Tema Repetitivo 1.264, nos moldes do art. 1.037, inc.

II e §8º, do Código de Processo Civil.

II - Sobrevindo o julgamento do Tema 1.264 pelo STJ, INTIMEM-SE as partes para que, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado (CPC, art. 355), digam: (i) quais provas pretendem produzir, indicando e justificando, de forma objetiva e fundamentada, sua relevância e pertinência, arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, testemunhas; ou, (ii) se pretendem o julgamento antecipado.

III - Havendo requerimento (i) de produção de provas, façam os autos conclusos para decisão; (ii) de julgamento antecipado ou escoado o prazo sem manifestação, conclusos para julgamento de mérito.

Intimem-se. 1. https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1264&cod_tema_final=1264
12/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:48

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/06/2025 18:40

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
19/05/2025 03:07

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/02/2025 09:14

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/01/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/11/2024 13:21

Juntada de Petição - HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A (SC007717 - DJALMA GOSS SOBRINHO)
23/10/2024 09:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/10/2024 09:57

Juntada de Petição
18/10/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECI FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
02/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 15:48

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
01/07/2024 15:48

Decisão interlocutória
21/06/2024 17:55

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:13

Juntada de Certidão
17/06/2024 19:01

Juntada de Certidão
30/05/2024 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECI FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
30/05/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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