TJSC - 5002192-74.2022.8.24.0139
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 05:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020
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17/09/2024 18:56
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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12/09/2024 12:13
Expedição de ofício
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12/09/2024 12:13
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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11/09/2024 14:49
Recebidos os autos do STJ
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12/01/2024 13:07
Juntado - Ofício
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27/11/2023 17:27
Remetidos os Autos em diligência
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27/11/2023 15:24
Juntada de peças digitalizadas
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22/11/2023 14:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002192742022824013920231122141858
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22/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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21/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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16/11/2023 04:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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07/11/2023 04:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 04:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 18:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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06/11/2023 18:55
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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01/11/2023 18:15
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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01/11/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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01/11/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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26/10/2023 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/10/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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18/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/10/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/10/2023 01:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/10/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 20:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/10/2023 20:48
Recurso Especial não admitido
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04/10/2023 13:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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03/10/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/10/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/10/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/09/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2023 15:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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25/09/2023 15:40
Despacho
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22/09/2023 13:33
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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22/09/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/09/2023 17:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/09/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/09/2023 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/09/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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12/09/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 11:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI
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12/09/2023 11:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2023 09:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/09/2023 16:12
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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04/09/2023 12:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0303
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04/09/2023 12:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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04/09/2023 12:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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03/09/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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31/08/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/08/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI
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22/08/2023 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2023 17:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/08/2023 12:45
Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0303
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14/08/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 12:44
Juntada de Certidão
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14/08/2023 12:39
Remetidos os Autos - GCRI0303 -> CAMCRI3
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14/08/2023 12:39
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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14/08/2023 11:26
Deliberado em Sessão - Adiado
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31/07/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5002192-74.2022.8.24.0139/SC (Pauta: 87) RELATOR: Juiz PAULO MARCOS DE FARIAS RECORRENTE: ALECIO APARECIDO BONFIM (RECORRENTE) ADVOGADO(A): FLAVIO SCHLICKMANN (OAB SC026814) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
28/07/2023 19:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 19:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/07/2023 19:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 87
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29/07/2022 10:25
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303
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29/07/2022 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/07/2022 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/07/2022 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/07/2022 08:30
Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0303 -> CAMCRI3
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14/07/2022 21:49
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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08/07/2022 10:30
Remetidos os Autos em diligência
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08/07/2022 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/07/2022 19:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> CAMCRI3
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07/07/2022 19:47
Despacho
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16/05/2022 10:43
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303
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13/05/2022 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/05/2022 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/05/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/05/2022 10:25
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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11/05/2022 10:24
Juntada de Certidão
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10/05/2022 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP
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10/05/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
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10/05/2022 11:31
Distribuído por prevenção - Número: 50021237120228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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