TJSC - 5003343-24.2021.8.24.0135
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:19
Juntado(a)
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02/09/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
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01/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
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01/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003343-24.2021.8.24.0135/SC RÉU: SAMUEL RODRIGUES LONGARAYADVOGADO(A): PRISCILLA DE SOUSA NOGUEIRA (OAB SC054796) DESPACHO/DECISÃO Em sendo tempestivo, RECEBO o recurso de apelação interposto pela Defesa do acusado Samuel (evento 142).
A Defesa requereu a apresentação das razões na segunda instância, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.
Assim, REMETAM-SE os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. -
31/08/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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31/08/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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29/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 15:53
Recebido o recurso de Apelação
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05/08/2025 15:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152<br>Data do cumprimento: 14/07/2025
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01/07/2025 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
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01/07/2025 15:05
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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01/07/2025 15:01
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/07/2025 15:01
Juntada de Certidão
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01/07/2025 15:00
Transitado em Julgado para o Réu - BRUNA RAFAELA COSTA REBELLO<br>Data: 24/06/2025
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01/07/2025 14:57
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - BRUNA RAFAELA COSTA REBELLO - SAMUEL RODRIGUES LONGARAY<br>Data: 12/06/2025
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24/06/2025 02:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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23/06/2025 01:14
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:13
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:13
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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20/06/2025 22:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 142 Parte Isenta
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20/06/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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13/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
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12/06/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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12/06/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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12/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
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12/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003343-24.2021.8.24.0135/SCRÉU: BRUNA RAFAELA COSTA REBELLOADVOGADO(A): ISADORA HONORATO DE BRITTO (OAB SC059612)RÉU: SAMUEL RODRIGUES LONGARAYADVOGADO(A): PRISCILLA DE SOUSA NOGUEIRA (OAB SC054796)SENTENÇAIV. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia para: A) ABSOLVER BRUNA RAFAELA COSTA REBELLO e ?SAMUEL RODRIGUES LONGARAY? do crime do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
B) CONDENAR o réu ?SAMUEL RODRIGUES LONGARAY?, já qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor indicado na fundamentação, por infração ao artigo 180, caput, do Código Penal.
Cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, conforme mencionado acima.
V. Custas pelo condenado.
VI. A pena de multa deverá ser paga em conformidade com o artigo 50 do Código Penal, a contar do trânsito em julgado da sentença.
VII. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade.
Portanto, revogo das medidas cautelares fixadas.
VIII.
Verifico que o veículo já foi devolvido ao proprietário, conforme evento 40 do Inquérito Policial.
IX.
Determino a devolução do celular aprendido a Azevedo Alvino Adão Neto, devendo intimar para efetuar o recolhimento em 10 dias.
X.
No mais, diante da ausência de controvérsia sobre a natureza e a quantidade da substância entorpecente apreendida, determino, nos termos dos arts. 32, § 1º, e 58, § 1º, da Lei n.º 11.343/06, que se proceda a incineração da droga apreendida nestes autos, caso isto ainda não tenha sido providenciado pela autoridade policial.
Comunique-se, servindo a presente como ofício.
XI. Fixo honorários em favor da defensora nomeada no evento 15, Dra.
Priscilla de Sousa Nogueira Pinheiro, em R$ 2.144,06 (dois mil cento e quarenta e quatro reais e seis centavos), do defensor nomeado no evento 37, Dr.
Jonathan dos Passos Fagundes, em R$ 801,00 e da defensora nomeada no evento 123, Dra.
Isadora Honorato de Britto, em R$ 530,00, com fundamento na Resolução CM n. 5 de 08/04/2019 e alterações.
XII. Transitada em julgado a presente decisão: a) lance-se o nome do réu no Rol dos Culpado e no cadastro da Corregedoria-Geral da Justiça; b) anote-se a condenação no sistema eleitoral (inciso III do artigo 15 da Constituição Federal); c) promova-se o cálculo das penas de multa e intime-se o réu para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de execução; d) proceda-se as anotações no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade ? CNCIAI; e) proceda-se a execução da pena.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, arquive-se. -
11/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 13:33
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
25/02/2025 14:06
Juntada de Certidão
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19/11/2024 12:31
Juntada de Certidão
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25/10/2024 18:29
Juntada de Certidão
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14/10/2024 18:36
Conclusos para julgamento
-
14/10/2024 18:36
Juntado(a)
-
14/10/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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14/10/2024 15:18
Juntada de peças digitalizadas
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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25/09/2024 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 07:32
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC026025
-
25/09/2024 07:32
Juntado(a)
-
17/09/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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16/09/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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30/08/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 08:38
Juntada de Petição
-
24/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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16/08/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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06/08/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/08/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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18/07/2024 16:27
Juntada de peças digitalizadas
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12/07/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/07/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 14:37
Juntada de Petição
-
10/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
12/06/2024 07:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/06/2024 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
12/06/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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05/06/2024 15:55
Decisão Interlocutória de Mérito
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04/06/2024 17:18
Conclusos para decisão
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04/06/2024 17:17
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - 04/06/2024 16:00. Refer. Evento 56
-
04/06/2024 16:41
Juntada de Petição
-
29/05/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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13/05/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/05/2024 21:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
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03/05/2024 18:17
Juntada de Certidão
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30/04/2024 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
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25/04/2024 15:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 25/04/2024
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24/04/2024 16:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 24/04/2024
-
24/04/2024 15:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 24/04/2024
-
23/04/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
23/04/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
22/04/2024 18:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 22/04/2024
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18/04/2024 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/04/2024 11:25
Expedição de ofício
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18/04/2024 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
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18/04/2024 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
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18/04/2024 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
-
18/04/2024 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
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18/04/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/04/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 09:46
Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
-
18/04/2024 09:44
Expedição de Mandado - Prioridade -
-
18/04/2024 09:42
Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
-
18/04/2024 09:41
Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
-
18/04/2024 09:40
Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
-
15/01/2024 18:20
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
08/01/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 19:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
30/05/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
29/05/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
16/05/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
16/05/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
12/05/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 19:34
Determinada a intimação
-
10/05/2023 15:02
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 04/06/2024 16:00
-
02/05/2023 00:58
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 17:05
Juntado(a)
-
01/11/2022 15:46
Juntado(a)
-
27/09/2022 15:59
Despacho
-
20/09/2022 18:12
Juntada de Certidão
-
16/06/2022 17:59
Juntado(a)
-
10/06/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 13:07
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 12:42
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 12:40
Juntado(a)
-
09/05/2022 11:06
Juntada de Petição
-
25/04/2022 10:23
Juntada de Petição
-
06/04/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
28/03/2022 18:49
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
15/03/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 15:41
Juntado(a)
-
15/03/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
10/03/2022 23:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 09/03/2022
-
09/03/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
06/03/2022 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
28/02/2022 22:05
Juntado(a)
-
28/02/2022 21:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL RODRIGUES LONGARAY - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
28/02/2022 21:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNA RAFAELA COSTA REBELLO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
28/02/2022 21:57
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
-
24/02/2022 23:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
24/02/2022 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2022 23:33
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 23:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000120-97.2020.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 30
-
24/02/2022 23:25
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
24/02/2022 23:11
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
23/02/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
07/02/2022 12:21
Juntado(a)
-
04/02/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2022 19:28
Juntado(a)
-
04/02/2022 19:21
Juntado(a)
-
29/01/2022 17:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
29/01/2022 17:38
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 18:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - 28/01/2022 18:07:49)
-
28/01/2022 18:12
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 18:04
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 17:32
Juntada de Petição
-
10/12/2021 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/12/2021 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/12/2021 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 13:58
Recebida a denúncia
-
12/11/2021 12:46
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 18:19
Distribuído por dependência - Número: 50001209720208240135/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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