TJSC - 5003245-36.2025.8.24.0026
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 18:30
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
12/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003245-36.2025.8.24.0026/SC AUTOR: LILI FIORI LTDAADVOGADO(A): ADRIANE BRUCH RANGHETTI (OAB SC033334)ADVOGADO(A): JOSE OSNIR RONCHI (OAB SC021698) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a pessoa jurídica integrante do polo ativo para, dentro do prazo de 15 dias, comprovar que se enquadra na qualificação jurídica de microempresa, de empresa de pequeno porte, de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou de sociedade de crédito ao microempreendedor, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, consoante interpretação sistemática do art. 8°, § 1°, da Lei 9.099/1995 c/c arts. 38 da Lei 9.841/1999 e 74 da Lei Complementar 123/2006. -
11/06/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/06/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/06/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 13:30
Determinada a intimação
-
05/06/2025 13:18
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 15:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/06/2025 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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