31/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/07/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 21:04

Decisão interlocutória
18/07/2025 09:18

Juntada de Petição
17/07/2025 02:35

Conclusos para despacho
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5024062-33.2025.8.24.0023/SC AUTOR: LILIAN FABIANNI BASTOSADVOGADO(A): DIEGO ROBERTO DA CRUZ (OAB SP455898) DESPACHO/DECISÃO 1.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação" (AgInt no AgInt no REsp 1670585/SP, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018). 2.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, comprovar documentalmente a alegada carência de recursos financeiros (v.g. extrato bancário dos últimos dois meses, comprovantes de rendimentos e despesas com moradia, relação de dependentes, certidão negativa de imóveis e de veículos etc), sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, podendo, em igual prazo, simplesmente recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 3.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
31/05/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2025 10:46

Decisão interlocutória
06/05/2025 13:43

Juntada de Petição
22/04/2025 14:42

Juntada de Petição
15/04/2025 17:26

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS045283 - ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO)
04/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 06:01

Conclusos para despacho
18/03/2025 06:20

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
17/03/2025 15:36

Redistribuído por sorteio - (FNS03CV01 para FNSURBA13)
17/03/2025 15:36

Classe Processual alterada - DE: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) PARA: Petição Cível
17/03/2025 15:36

Alterado o assunto processual
17/03/2025 15:35

Alterado o assunto processual
17/03/2025 15:34

Alterado o assunto processual
17/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:54

Terminativa - Declarada incompetência
12/03/2025 13:34

Conclusos para decisão
09/03/2025 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIAN FABIANNI BASTOS. Justiça gratuita: Requerida.
09/03/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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