02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/06/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 07:35

Juntada de Petição
08/06/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5007260-79.2022.8.24.0082/SC AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAIADVOGADO(A): FABRICIA LEMSER MARTINS (OAB SC009664)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE CARVALHO CORDEIRO (OAB SC019350)ADVOGADO(A): CAROLINA SLOVINSKI FERRARI CARLSSON (OAB SC013406)ADVOGADO(A): FERNANDO SUCUPIRA MORENO (OAB DF022425) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo que versa sobre a cobrança de contribuição geral por entidade do Sistema S, matéria que se encontra submetida ao rito dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp 1.793.915/RJ, correspondente ao Tema 1275.

Além disso, "há determinação para a suspensão do julgamento de todos os processos em primeira e segunda instâncias envolvendo a matéria, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (art. 1.037, II, do CPC/2015)".

Assim, os processos que versem sobre a mesma controvérsia jurídica devem ser suspensos até o pronunciamento definitivo da Corte Superior.

Diante disso, SUSPENDO o processo, na forma do art. 313, inc.

VIII, do CPC, até o julgamento de mérito da matéria questionada.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
28/05/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Complementar ao evento nº 45
28/05/2025 18:12

Decisão interlocutória
28/05/2025 17:57

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
09/01/2024 19:09

Conclusos para julgamento
28/09/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/09/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/09/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:58

Determinada a intimação
01/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/05/2023 16:33

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNS03FP01)
31/05/2023 11:07

Alterado o assunto processual
30/05/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 19:27

Terminativa - Declarada incompetência
09/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/04/2023 15:21

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSC01CV01 para FNS01FP1)
03/04/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 12:05

Terminativa - Declarada incompetência
31/03/2023 10:49

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
26/01/2023 12:58

Conclusos para julgamento
24/01/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/11/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2022 11:38

Despacho
25/11/2022 21:07

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
25/11/2022 17:03

Conclusos para julgamento
12/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/10/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/10/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/09/2022 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/09/2022 14:11

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 18:00

Determinada a citação
31/08/2022 14:59

Juntada de Petição
31/08/2022 11:55

Conclusos para despacho
30/08/2022 14:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4106409, Subguia 2183990 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.150,30
23/08/2022 09:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4106409, Subguia 2183990
23/08/2022 09:10

Juntada - Guia Gerada - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - Guia 4106409 - R$ 1.150,30
23/08/2022 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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