09/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5002935-11.2023.8.24.0055/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: PROENCA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ROSIMEIRI MENEZES (OAB PR091488)ADVOGADO(A): WALESKA NERY (OAB PR067133)RECORRIDO: LISANDRA MARA SOARES TAVARES (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANKLYN CELSO FERREIRA (OAB SC039398)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONFIRMANDO A SENTENÇA DO EVENTO 62 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO COMO ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ART. 46, DA LEI N. 9.099/95 E 63, § 2º, DA RESOLUÇÃO 4/2007- CG- TJSC (REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS DE RECURSO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA).

CUSTAS PELA PARTE RECORRENTE, QUE ARCARÁ, AINDA, COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE SE FIXA EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 55, CAPUT DA LEI N. 9.099/95).

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESAcompanha o(a) Relator(a) - Gab 02 - 3ª Turma Recursal - Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May.
02/09/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
01/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
01/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002935-11.2023.8.24.0055/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRENTE: PROENCA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ROSIMEIRI MENEZES (OAB PR091488)ADVOGADO(A): WALESKA NERY (OAB PR067133)RECORRIDO: LISANDRA MARA SOARES TAVARES (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANKLYN CELSO FERREIRA (OAB SC039398) EMENTA RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.

NÃO ACOLHIMENTO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

VÍCIOS APRESENTADOS DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA.

ENCAMINHAMENTO DO BEM PARA REPARO CONFORME ACORDADO COM A REVENDA.

PARTE AUTORA QUE TEVE DESPESA COM LOCAÇÃO DE VEÍCULO EM PERÍODO EM QUE O VEÍCULO ESTAVA NA OFICINA A SERVIÇO DA RÉ (27/03/2023 A 20/04/2023).

DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.

DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.

IRRESIGNAÇÃO QUANTO AOS DANOS MORAIS.

DESCABIMENTO. DEMORA INJUSTIFICADA NA BAIXA DO GRAVAME PELA REQUERIDA, QUE GEROU APLICAÇÃO DE MULTA POR ATRASO NA TRANSFERÊNCIA.

TENTATIVA DE RESOLVER O CONFLITO ADMINISTRATIVAMENTE.

VIA CRUCIS DEMONSTRADA.

SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA A ESFERA DO MERO DISSABOR.

QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença do evento 62 pelos seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do art. 46, da lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007- CG- TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina).

Custas pela parte recorrente, que arcará, ainda, com os honorários advocatícios, que se fixa em 15% sobre o valor da condenação (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 29 de agosto de 2025.
29/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2025 16:15

Sentença confirmada - por unanimidade
11/08/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00
08/08/2025 15:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
08/08/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
08/08/2025 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00 Sequencial: 314
26/06/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
25/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
24/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
24/06/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
23/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:43

Retirada de pauta
23/06/2025 15:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
09/06/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025 Data da sessão: 25/06/2025 13:30
09/06/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/06/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/06/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002935-11.2023.8.24.0055/SC (Pauta: 257) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: PROENCA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ROSIMEIRI MENEZES (OAB PR091488) ADVOGADO(A): WALESKA NERY (OAB PR067133) RECORRIDO: LISANDRA MARA SOARES TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANKLYN CELSO FERREIRA (OAB SC039398) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
06/06/2025 14:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
06/06/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/06/2025 13:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/06/2025 13:30 Sequencial: 257
13/05/2025 14:38

Conclusos para admissibilidade recursal
13/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
13/05/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PROENCA COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/05/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LISANDRA MARA SOARES TAVARES. Justiça gratuita: Não requerida.
12/05/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/04/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (14/04/2025). Guia: 10147074 Situação: Baixado.
15/04/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10147074, Subguia 5276046 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.908,80
14/04/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/04/2025 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 77. Guia: 10147074 Situação: Em aberto.
14/04/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/04/2025 16:32

Link para pagamento - Guia: 10147074, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5276046&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5276046</a>
07/04/2025 16:32

Juntada - Guia Gerada - PROENCA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Guia 10147074 - R$ 1.908,80
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
20/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 16:05

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/03/2025 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
19/03/2025 14:31

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
24/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:06

Julgado procedente em parte o pedido
14/11/2024 12:10

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
13/11/2024 18:22

Conclusos para julgamento
13/11/2024 18:22

Decisão interlocutória
13/11/2024 16:28

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:21

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 13/11/2024 16:15. Refer. Evento 44
13/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:11

Juntada de Petição
13/11/2024 10:58

Juntada de Petição
06/09/2024 11:52

Juntada de Petição
05/09/2024 17:14

Juntada de Petição
05/09/2024 17:14

Juntada de Petição
27/08/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/08/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
07/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:16

Decisão interlocutória
07/08/2024 14:00

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 13/11/2024 16:15
06/08/2024 12:09

Conclusos para decisão
06/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/08/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
12/07/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:57

Decisão interlocutória
12/07/2024 17:14

Conclusos para decisão
12/07/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/05/2024 12:21

Intimado em audiência
28/05/2024 10:16

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESTCEJ01 para RIN0101)
28/05/2024 10:16

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 12 - 28/05/2024 10:00. Refer. Evento 23
28/05/2024 10:15

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
28/05/2024 09:29

Juntada de Petição
27/05/2024 16:39

Juntada de Petição
27/05/2024 11:44

Juntada de Petição
23/05/2024 16:46

Audiência de conciliação - redesignada - Local contraturno - SALA 12 - 28/05/2024 10:00. Refer. Evento 13
23/05/2024 13:41

Juntada de Petição - PROENCA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (PR031104 - MICHEL LAUREANTI)
01/02/2024 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
30/01/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/01/2024 08:16

Expedição de ofício - 1 carta
18/01/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:00

Juntada de Petição
13/12/2023 12:06

Juntada de Petição
11/12/2023 20:46

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 12 - 28/05/2024 10:00
24/11/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/11/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/11/2023 10:25

Juntada de Petição
03/11/2023 17:41

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (RIN0101 para ESTCEJ01)
02/11/2023 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
01/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/10/2023 15:34

Expedição de ofício - 1 carta
22/10/2023 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2023 21:14

Concedida a tutela provisória
11/10/2023 12:07

Conclusos para decisão
11/10/2023 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LISANDRA MARA SOARES TAVARES. Justiça gratuita: Requerida.
11/10/2023 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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