TJSC - 5000428-73.2025.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SALOMAO BITTENCOURT MATIAS

CPF *29.***.*79-18

Advogados

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB: 61113/SC

CPF *15.***.*38-90

Polo Passivo

Partes

PAYPAL DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ: 10.878.448/0001-66

Advogados

BRUNO BORIS CARLOS CROCE

OAB: 208459/SP

CPF *89.***.*53-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 13:01

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - AGDUN -> TJSC

  • 20/08/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 18/08/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 15/08/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 14/08/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 14/08/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/08/2025 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 45 Justiça gratuita: Deferida

  • 14/08/2025 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

  • 28/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5000428-73.2025.8.24.0163/SCAUTOR: SALOMAO BITTENCOURT MATIASADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A)RÉU: PAYPAL DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB SP208459)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SALOMAO BITTENCOURT MATIAS em face de PAYPAL DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, incluindo custas, e de honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.  A cobrança das custas e dos honorários advocatícios fica suspensa em razão do benefício da Justiça Gratuita (art. 98, § 3º, Código de Processo Civil).  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

  • 25/07/2025 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2025 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2025 08:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/07/2025 16:43

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 17/07/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 03/07/2025 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/07/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

  • 02/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5000428-73.2025.8.24.0163/SC AUTOR: SALOMAO BITTENCOURT MATIASADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A)RÉU: PAYPAL DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB SP208459) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretendem produzir, dentro do prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do feito.

    Oportuno registrar que não serão admitidos pedidos genéricos.

    Assim, as partes deverão delimitar as questões de fato sobre as quais pretendem produzir prova.

    Requerida a produção de prova técnica, deverá a parte indicar a espécie de perícia (ex. grafotécnica, contábil, médica, etc.), a especialidade do perito a ser nomeado e o objeto da perícia.

    Por sua vez, pleiteada a produção da prova testemunhal, o respectivo rol deverá acompanhar o pedido de especificação. 2.

    Acaso a parte passiva tenha pedido gratuidade da justiça, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos constitucionais e legais, sob pena de indeferimento, com a juntada de cópia da(o): (i) CTPS; (ii) comprovante de rendimentos ou proventos dos últimos três meses (recibo de salário, pró-labore ou benefício previdenciário); (iii) certidão negativa de bens imóveis e veículos; (iv) extrato de conta bancária e conta poupança dos últimos três meses; (v) DIRPF do último exercício, e outros documentos que entender pertinentes, referentes a todos os integrantes do núcleo familiar, se pessoa física.

    Se jurídica, deverá juntar: (i) balancete financeiro do ano anterior ao ingresso, indicando precisamente em quais dados se baseia para alegar incapacidade para pagar as custas processuais; (ii) extrato de conta bancária do semestre anterior ao ingresso da ação; (iii) declaração do Imposto de Renda do último exercício; (iv) pro-labore e Imposto de Renda dos sócios referente ao último exercício, e outros documentos que entender pertinentes. 3. Havendo requerimento de dilação probatória, tornem os autos conclusos para deliberação. 4. Do contrário, sendo requerido o julgamento antecipado da lide ou não sendo especificadas provas, retornem os autos conclusos para prolação de sentença.

    Intimem-se.

  • 01/07/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 09:45

    Despacho

  • 24/06/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 30/05/2025 03:32

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 29/05/2025 02:38

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000428-73.2025.8.24.0163/SCRELATOR: Juliana GonçalvesAUTOR: SALOMAO BITTENCOURT MATIASADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 28/05/2025 - PETIÇÃO

  • 28/05/2025 19:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 28/05/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/05/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/05/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 13/05/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 10/05/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 09/05/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 18:12

    Juntada de Petição

  • 15/04/2025 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/04/2025 18:49

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 14/04/2025 16:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/04/2025 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALOMAO BITTENCOURT MATIAS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/04/2025 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 13/04/2025 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2025 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2025 20:46

    Não Concedida a tutela provisória

  • 11/04/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/03/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/03/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 10:57

    Decisão - Determinada a emenda à inicial

  • 25/02/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 20:12

    Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de CPVAUN01 para AGDUN01)

  • 24/02/2025 20:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALOMAO BITTENCOURT MATIAS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 24/02/2025 20:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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