TJSC - 5026432-34.2024.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 14:35
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CR -> TJSC
-
08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5026432-34.2024.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50257221420248240018/SC)RELATOR: MONICA FRACARIACUSADO: RICHARD MATTHEUS LEMESADVOGADO(A): SUZANE REGINA SILVEIRA (OAB SC057333)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BAPTISTA (OAB SC057606)ADVOGADO(A): NAIARA SILVEIRA CARVALHO (OAB SC052758)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 08/07/2025 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL -
05/09/2025 16:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
05/09/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
11/08/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
08/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
07/08/2025 17:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
07/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
10/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
09/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
08/07/2025 17:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
08/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
04/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
03/07/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
03/07/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
03/07/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
03/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5026432-34.2024.8.24.0018/SC ACUSADO: RICHARD MATTHEUS LEMESADVOGADO(A): SUZANE REGINA SILVEIRA (OAB SC057333)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BAPTISTA (OAB SC057606)ADVOGADO(A): NAIARA SILVEIRA CARVALHO (OAB SC052758) DESPACHO/DECISÃO Em que pese o acusado ter sido absolvido (evento 88), verifica-se que houve recurso interposto pelo Ministério Público (evento 96), portanto, postergo a destinação do aparelho celular apreendido.
Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos para deliberação. Aguardem os autos em cartório o cumprimento da decisão do evento 100.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
02/07/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 17:48
Determinada a intimação
-
30/06/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 15:04
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
25/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
24/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
23/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 15:23
Recebido o recurso de Apelação
-
23/06/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 15:03
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 96 Parte Isenta
-
23/06/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
22/06/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
16/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
13/06/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
13/06/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
13/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5026432-34.2024.8.24.0018/SCACUSADO: RICHARD MATTHEUS LEMESADVOGADO(A): SUZANE REGINA SILVEIRA (OAB SC057333)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BAPTISTA (OAB SC057606)ADVOGADO(A): NAIARA SILVEIRA CARVALHO (OAB SC052758)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO a preliminar de defesa e DECLARO a nulidade da prova material, eis que derivada da abordagem policial ilícita e na obtenção de uma busca domiciliar ilícita e, por consequência, ABSOLVO o réu ?RICHARD MATTHEUS LEMES pela infração do disposto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, por ausência de materialidade do delito, com fundamento no art. 386, inciso II, do CPP.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, arquive-se. -
12/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2025 13:42
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
-
20/01/2025 13:09
Conclusos para julgamento
-
18/01/2025 09:00
Juntada de Petição
-
11/12/2024 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
25/11/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
18/11/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
08/11/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
18/10/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
18/10/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
15/10/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/10/2024 18:58
Expedição de ofício
-
15/10/2024 18:56
Decisão interlocutória
-
15/10/2024 18:40
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 15/10/2024 17:45. Refer. Evento 13
-
15/10/2024 18:09
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 07:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 55
-
25/09/2024 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
24/09/2024 21:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 24/09/2024
-
24/09/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
24/09/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
24/09/2024 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MOCELLIN
-
24/09/2024 13:09
Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
-
24/09/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
23/09/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
23/09/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
23/09/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 16:36
Decisão interlocutória
-
23/09/2024 15:05
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 15:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD MATTHEUS LEMES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
23/09/2024 14:13
Juntada de Petição
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/09/2024 21:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 18/09/2024
-
17/09/2024 14:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento tendo em vista a solicitação do cartório.
-
17/09/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
16/09/2024 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MOCELLIN
-
16/09/2024 14:58
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
16/09/2024 14:56
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025722-14.2024.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 27, 52, 53, 54, 55, 60, 64
-
16/09/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
16/09/2024 13:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 16/09/2024
-
16/09/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
11/09/2024 17:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 11/09/2024
-
11/09/2024 16:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 11/09/2024
-
10/09/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
10/09/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
10/09/2024 17:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 10/09/2024
-
10/09/2024 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: EVELIN CONTE
-
10/09/2024 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MARCIO PEGORARO
-
10/09/2024 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ASTRUD HEPP
-
10/09/2024 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: MARIA EMILIA CERUTTI DAL PIVA ROSA (por substituição em 11/09/2024 09:19:16)
-
10/09/2024 16:45
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
10/09/2024 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MARIA EMILIA CERUTTI DAL PIVA ROSA (por substituição em 11/09/2024 09:19:16)
-
10/09/2024 16:44
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
10/09/2024 16:42
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
10/09/2024 16:40
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
10/09/2024 16:38
Juntada de Petição
-
10/09/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
10/09/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
10/09/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
10/09/2024 16:34
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
10/09/2024 16:34
Expedição de ofício
-
10/09/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
10/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
10/09/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
10/09/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
10/09/2024 14:37
Decisão interlocutória
-
10/09/2024 14:33
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 15/10/2024 17:45
-
09/09/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 13:43
Juntada de Petição
-
06/09/2024 14:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 05/09/2024
-
02/09/2024 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: JORGE JUNIOR SALLES
-
02/09/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
02/09/2024 12:47
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
28/08/2024 10:41
Recebida a denúncia
-
27/08/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 12:18
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025722-14.2024.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 2, 3
-
27/08/2024 12:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD MATTHEUS LEMES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
26/08/2024 18:59
Distribuído por dependência - Número: 50257221420248240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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