08/09/2025 16:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50740116020248240023/TJSC
02/09/2025 16:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
02/09/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE APARECIDA RIBEIRO PASA. Justiça gratuita: Indeferida.
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5074011-60.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: IVONETE APARECIDA RIBEIRO PASAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que os documentos constantes nos autos dão conta da percepção de valores superiores ao patamar fixado na jurisprudência (evento 1, FINANC5), indefiro o benefício.

Remetam-se os autos à Instância Superior.
16/07/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:03

Gratuidade da justiça não concedida
15/07/2025 16:00

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5074011-60.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00020061420138240023/SC)RELATOR: Yannick CaubetEXEQUENTE: IVONETE APARECIDA RIBEIRO PASAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 28/05/2025 - APELAÇÃO
20/06/2025 04:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/06/2025 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Parte Isenta
28/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 14:44

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/04/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.312,65
25/03/2025 20:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 25/03/2025 20:17:22
25/03/2025 16:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
25/03/2025 16:43

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
25/03/2025 10:37

Contadoria - Informação
24/03/2025 15:17

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
20/02/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.485,05
17/12/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/12/2024 15:13

Expedição de ofício
16/12/2024 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/11/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
01/10/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:20

Determinada a intimação
23/09/2024 15:35

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE APARECIDA RIBEIRO PASA. Justiça gratuita: Requerida.
12/09/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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