29/07/2025 12:20

Conclusos para julgamento
06/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5017912-44.2024.8.24.0064/SCAUTOR: ROSALVA STAHELIN KUHNADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Rosalva Stahelin Kuhn e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças no período de maio/2020 até março/2024 e condeno o Município de São José ao pagamento de R$ 3.927,29 (três mil e novecentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos) com atualização mês a mês, pelo IPCA-E até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021 conforme tabela no Memorando 1963/2024/ADM anexo 3 do evento 11.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/06/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 08:03

Julgado procedente o pedido
16/04/2025 17:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/04/2025 17:57

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/04/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
29/09/2024 21:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:06

Determinada a citação
18/09/2024 13:30

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSALVA STAHELIN KUHN. Justiça gratuita: Requerida.
22/07/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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