TJSC - 5003764-17.2023.8.24.0079
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Videira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 13:52
Baixa Definitiva
-
30/06/2025 12:42
Juntado(a)
-
24/06/2025 12:24
Transitado em Julgado - Data: 22/06/2025
-
23/06/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
23/06/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
23/06/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
22/06/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
22/06/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
20/06/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
20/06/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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20/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003764-17.2023.8.24.0079/SC (originário: processo nº 50024884820238240079/SC)RELATOR: Rafael Oliveira DuarteACUSADO: JOAO GUILHERME PASAADVOGADO(A): ALINE HELMANN BONFIM (OAB SC052827B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 18/06/2025 - Julgado improcedente o pedido Absolutória tipo D -
19/06/2025 21:24
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 18/06/2025 14:40. Refer. Evento 57
-
18/06/2025 20:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
18/06/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2025 19:59
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
-
18/06/2025 17:18
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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16/06/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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16/06/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
16/06/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 10:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
-
14/06/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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11/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
10/06/2025 12:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 10/06/2025
-
10/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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10/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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09/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 18:42
Despacho
-
09/06/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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09/06/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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09/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003764-17.2023.8.24.0079/SC (originário: processo nº 50024884820238240079/SC)RELATOR: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITAACUSADO: JOAO GUILHERME PASAADVOGADO(A): ALINE HELMANN BONFIM (OAB SC052827B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 74 - 06/06/2025 - Juntado(a)Evento 53 - 03/06/2025 - Decisão interlocutória -
06/06/2025 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: EVERSON ALVES DA SILVA
-
06/06/2025 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES
-
06/06/2025 14:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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06/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 13:56
Juntado(a)
-
06/06/2025 13:52
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063985
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06/06/2025 13:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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05/06/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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05/06/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/06/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 17:08
Expedição de Mandado - VIICEMAN
-
05/06/2025 17:08
Expedição de Mandado - VIICEMAN
-
05/06/2025 16:58
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 08:54
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4438651 - JOAO GUILHERME PASA
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05/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
04/06/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
04/06/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
03/06/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/06/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
03/06/2025 15:46
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 18/06/2025 14:40
-
03/06/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
03/06/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
03/06/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
03/06/2025 15:46
Decisão interlocutória
-
03/06/2025 15:06
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/08/2025 13:30. Refer. Evento 30
-
03/06/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 15:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 27/06/2024
-
21/06/2024 18:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: THAIS MINAE HAGIME
-
21/06/2024 14:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
20/06/2024 17:40
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
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17/06/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
17/06/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/06/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/06/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/06/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 11:16
Decisão interlocutória
-
13/06/2024 09:41
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 21:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 16/05/2024
-
14/05/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: WAGNER MATOS VANELLI
-
13/05/2024 15:23
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
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17/04/2024 13:43
Juntada de Petição
-
17/04/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
17/04/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/04/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 07:51
Recebida a denúncia
-
17/04/2024 00:10
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/08/2025 13:30
-
26/03/2024 18:24
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
08/03/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 18:42
Juntada de peças digitalizadas
-
29/11/2023 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
29/11/2023 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
28/11/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 16:30
Juntada de peças digitalizadas
-
18/08/2023 11:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 18/08/2023
-
16/08/2023 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: VALDEMAR QUARESMA
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15/08/2023 18:21
Expedição de Mandado - VIICEMAN
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14/08/2023 11:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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08/08/2023 13:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002488-48.2023.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 24
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07/08/2023 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES
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03/08/2023 18:19
Expedição de Mandado - VIICEMAN
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18/07/2023 10:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Motivo: endereço insuficiente
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15/07/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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14/07/2023 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES
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13/07/2023 12:47
Expedição de Mandado - VIICEMAN
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/06/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 15:44
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
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22/06/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/06/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/06/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 18:30
Decisão interlocutória
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21/06/2023 14:40
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 14:29
Distribuído por dependência - Número: 50024884820238240079/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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