21/07/2025 13:51

Baixa Definitiva
21/07/2025 13:49

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5019066-75.2023.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 82
21/07/2025 13:17

Comunicação de cumprimento de acordo de não persecução penal
15/07/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
08/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
07/07/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/07/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
07/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5001453-08.2024.8.24.0018/SC EXECUTADO: DOUGLAS CARDOSOADVOGADO(A): ISADORA KAUANA LAZARETTIADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO CRUZ E SILVA DESPACHO/DECISÃO Ao compulsar os autos, observa-se que o(a) executado(a) cumpriu integralmente as condições fixadas no acordo de não persecução penal.

Ouvido, o(a) representante do Ministério Público postulou a extinção do feito.

Assim, considerando o conteúdo da Orientação n. 2/2020 do E.

TJSC, comunique-se ao juízo de origem para adotar as providências cabíveis.

Deverá o Cartório Judicial lançar os seguintes eventos: "despacho/decisão interlocutória deferida" e "comunicação de cumprimento de acordo de não persecução penal", informando o número do processo de origem.

A extinção da punibilidade, portanto, ocorrerá no juízo de conhecimento, ora competente, nos termos do art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal e da Orientação supramencionada (item 3.1, e.2).

Transfira-se eventual valor recolhido nestes autos a título de prestação pecuniária para a conta angariadora da Comarca (conta n. 18.018.1148-1), caso não tenha sido previamente apontada pelo Ministério Público.

Havendo indicação de entidade e valores depositados nos autos a serem destinados, desde já autorizo a expedição do respectivo alvará.

Intimem-se.

Tudo feito, arquive-se.

Chapecó(SC), datado e assinado digitalmente.
04/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:16

Decisão interlocutória
03/07/2025 15:18

Juntada de Petição
24/06/2025 14:48

Conclusos para decisão
24/06/2025 01:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 68 e 71
17/06/2025 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
16/06/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/06/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/06/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
09/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - JUÍZO COMUM Nº 5001453-08.2024.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50190667520238240018/SC)RELATOR: MARCIANA FABRISEXECUTADO: DOUGLAS CARDOSOADVOGADO(A): ISADORA KAUANA LAZARETTIADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO CRUZ E SILVAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 06/06/2025 - PETIÇÃO
06/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
06/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:43

Juntada de Petição
06/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:34

Juntada de Petição
05/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/06/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/05/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:57

Juntada de Petição
08/04/2025 17:30

Juntada de Petição
06/03/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/02/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/02/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:11

Decisão interlocutória
13/02/2025 14:56

Juntada de Petição
16/01/2025 18:37

Juntada de Petição
10/12/2024 15:12

Juntada de Petição
25/11/2024 09:41

Conclusos para decisão
25/11/2024 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/11/2024 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/11/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/11/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00
08/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:18

Juntada de Petição
17/10/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00
16/09/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00
05/09/2024 15:52

Juntada de Petição
21/08/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00
12/08/2024 17:21

Juntada de Petição
12/07/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00
09/07/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/07/2024 17:56

Juntada de Petição
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/06/2024 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento, diante dos eventos 18, 21, 22 e 23.
21/06/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MARCIO PEGORARO
21/06/2024 13:14

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
21/06/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/06/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/06/2024 17:45

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 14:14

Juntada de Petição
19/06/2024 14:11

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 12/06/2024
11/06/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MARCIO PEGORARO
11/06/2024 15:07

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
03/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/03/2024 08:58

Juntada de Petição
19/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/03/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/03/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/03/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 15:17

Determinada a intimação
23/01/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
23/01/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
23/01/2024 13:40

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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