TJRS - 5026474-60.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERIDIANA DE MATOS PALADINO

CPF *00.***.*26-65

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 16:37

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2023 11:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

  • 21/11/2023 09:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 11/11/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 11/11/2023 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

  • 10/11/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 17:57

    Determinado o Arquivamento

  • 10/11/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2023 23:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 23/10/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/10/2023 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

  • 04/10/2023 17:33

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 24/08/2023 14:00

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 24/08/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:31

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 12/06/2023 13:22

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50264746020218210022

  • 23/05/2023 11:31

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50264746020218210022/TJRS

  • 15/05/2023 11:03

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 13/05/2023 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 12/05/2023 22:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 12/05/2023 22:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 03/05/2023 04:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 03/05/2023 04:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 02/05/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 19:41

    Outras decisões

  • 02/05/2023 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2023 20:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 07/04/2023 20:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 07/04/2023 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 04/04/2023 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 04/04/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 287

  • 14/02/2023 14:37

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 14/02/2023 11:26

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 24/01/2023 18:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2023 09:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 18/01/2023 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 18/01/2023 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2023 17:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 13/12/2022 21:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 13/12/2022 21:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/12/2022 16:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 07/12/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 07/12/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2022 11:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:29

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 10/11/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 722

  • 10/11/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/10/2022 17:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 10:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 18/10/2022 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 18/10/2022 10:06

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225567464

  • 10/10/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2022 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 17:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 02/09/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/09/2022 17:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 01/09/2022 17:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 01/09/2022 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/08/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 18/08/2022 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/08/2022 14:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 18/08/2022 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/08/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2022 10:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/08/2022 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2022 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 06/08/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/07/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/07/2022 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 26/07/2022 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 26/07/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 14:31

    Convertido o julgamento em diligência

  • 25/07/2022 22:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2022 11:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/07/2022 09:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/05/2022 18:13

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2022 11:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 23/05/2022 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/05/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/05/2022 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 17/05/2022 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/05/2022 15:06

    Convertido o julgamento em diligência

  • 17/05/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2022 19:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2022 21:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/03/2022 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2022 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2022 14:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 09/03/2022 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/03/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/03/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 10/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 31/01/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2022 15:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 31/01/2022 15:05:30)

  • 31/01/2022 14:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2022 12:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 31/01/2022 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/01/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 13:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 24/01/2022 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/01/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 12:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 05/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/11/2021 12:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/11/2021 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2021 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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