TJRS - 5011363-65.2022.8.21.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 15:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50113636520228210001/TJRS
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10/07/2025 17:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50113636520228210001/TJRS
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04/06/2025 14:14
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50113636520228210001/TJRS
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13/03/2024 11:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50113636520228210001/TJRS
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17/08/2023 09:10
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50113636520228210001/TJRS
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17/08/2023 09:10
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50113636520228210001/TJRS
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16/05/2023 18:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50113636520228210001/TJRS
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30/03/2023 18:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50113636520228210001/TJRS
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21/03/2023 18:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50113636520228210001/TJRS
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25/01/2023 13:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS
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24/01/2023 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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11/12/2022 22:01
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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06/12/2022 18:51
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 12:54
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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28/11/2022 17:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
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21/11/2022 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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20/11/2022 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2022 21:47
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2022 17:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/11/2022 13:11
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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01/11/2022 10:11
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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29/09/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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28/09/2022 06:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2022 09:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/09/2022 10:08
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225478078
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06/09/2022 12:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
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06/09/2022 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/09/2022 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/09/2022 13:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
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02/09/2022 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/09/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2022 12:20
Denegada a Segurança
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05/08/2022 15:20
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51018313020228217000/TJRS
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05/08/2022 15:19
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50618620820228217000/TJRS
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27/07/2022 17:45
Conclusos para julgamento
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27/07/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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11/07/2022 08:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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11/07/2022 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/07/2022 15:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2022 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/07/2022 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/07/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2022 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2022 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2022 15:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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29/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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23/06/2022 16:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51018313020228217000/TJRS
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22/06/2022 15:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50618620820228217000/TJRS
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27/05/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2022 12:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51018313020228217000/TJRS
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25/05/2022 13:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51018313020228217000/TJRS
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24/05/2022 08:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51018313020228217000/TJRS
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18/05/2022 13:59
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/05/2022 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/05/2022 19:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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03/05/2022 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/05/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2022 17:24
Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
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02/05/2022 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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11/04/2022 08:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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11/04/2022 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/04/2022 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/04/2022 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/04/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2022 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2022 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2022 15:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50618620820228217000/TJRS
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01/04/2022 09:07
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50618620820228217000/TJRS
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27/03/2022 17:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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27/03/2022 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/03/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/03/2022 18:41
Juntada de peças digitalizadas
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22/03/2022 10:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/03/2022 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/03/2022 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/03/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2022 13:36
Não Concedida a Medida Liminar
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11/03/2022 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2022 17:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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23/02/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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20/02/2022 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2022 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/02/2022 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2022 11:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/02/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2022 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2022 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2022 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225030295
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31/01/2022 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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27/01/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
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27/01/2022 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2022
Ultima Atualização
20/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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