TJRS - 5004395-53.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARISTELA AVILA RODRIGUEZ

CPF *91.***.*49-49

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/04/2024 18:35

    Baixa Definitiva

  • 21/04/2024 17:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 03/04/2024 16:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 03/04/2024 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 03/04/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 16:37

    Determinado o Arquivamento

  • 23/11/2023 18:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2023 14:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 19/10/2023 15:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 16/10/2023 17:17

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 02/10/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 19:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 25/08/2023 17:17

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 25/08/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:53

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 24/07/2023 10:06

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50043955320228210022

  • 03/07/2023 15:08

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50043955320228210022/TJRS

  • 09/05/2023 15:16

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 09/05/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72 e 84

  • 09/05/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 03/05/2023 11:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 03/05/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 02/05/2023 17:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 02/05/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 02/05/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 06/04/2023 18:47

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 05/04/2023 17:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2023 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 05/04/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 04/04/2023 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 04/04/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 07:57

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 195

  • 14/02/2023 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2023 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 01/02/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/01/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/01/2023 16:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 26/01/2023 18:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 26/01/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 26/01/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/01/2023 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 10/12/2022 18:43

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 14:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 18:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/11/2022 22:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 21/11/2022 22:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/11/2022 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 21/11/2022 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/11/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 17:11

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/11/2022 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2022 18:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 11/11/2022 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/11/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/10/2022 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 19/10/2022 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/10/2022 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 18/10/2022 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/10/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 12:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2022 17:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/09/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/09/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/08/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 14:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 29/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/07/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2022 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/06/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2022 17:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/06/2022 18:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 01/06/2022 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/05/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/05/2022 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 18/05/2022 00:50

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 02/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 22/04/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 19:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 22/03/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 03/03/2022 17:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/03/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2022 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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