TJRS - 5000639-31.2022.8.21.0153

1ª instância - Vara Judicial - Tucunduva/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIANE GRUGER PASINI

CPF *18.***.*04-04

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

PAULA PREVEDELLO CERETTA

CPF *14.***.*23-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 16:27

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2024 02:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 12/01/2024 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 12/01/2024 20:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 10/01/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 13:23

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> TDU1JE

  • 10/01/2024 13:20

    Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50006393120228210153

  • 15/12/2023 16:35

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50006393120228210153/TJRS

  • 14/12/2023 16:30

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - POA01TRFZ -> TJRS

  • 02/12/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 17/11/2023 12:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 31/10/2023 11:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 31/10/2023 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 30/10/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2023 18:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/10/2023 15:17

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 13/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>

  • 11/10/2023 13:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 447

  • 11/10/2023 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 05/09/2023 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 16:03

    Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50006393120228210153

  • 19/06/2023 13:34

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50006393120228210153/TJRS

  • 02/06/2023 13:36

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

  • 16/05/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 11/05/2023 18:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 05/05/2023 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 05/05/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 01/05/2023 14:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 01/05/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 28/04/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 15:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 08:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 10/04/2023 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 10/04/2023 12:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 460

  • 05/04/2023 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 29/03/2023 16:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 22/03/2023 08:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/03/2023 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 17/03/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 16/03/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 18:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/03/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2023 13:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/02/2023 14:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 146

  • 24/02/2023 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/11/2022 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 22/11/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/11/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/11/2022 15:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

  • 18/11/2022 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 18/11/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/11/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/11/2022 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 02/11/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/10/2022 12:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 25/10/2022 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/10/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 17:27

    Julgado procedente o pedido

  • 21/10/2022 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2022 14:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/08/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 12:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2022 11:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 05/08/2022 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/08/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 18/07/2022 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/07/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 10:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 07/07/2022 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/06/2022 18:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 29/06/2022 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/06/2022 15:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/06/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 15:05

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/06/2022 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2022 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
18/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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