TJRS - 5006614-53.2019.8.21.0019

1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Novo Hamburgo/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NERI ANTONIO MIRANDA

CPF *81.***.*46-15

Advogados

NELSON LILIOSO DE FREITAS SILVEIRA

OAB: 091520/RS

CPF *00.***.*58-04

NELSON DA SILVA SILVEIRA

OAB: 047455/RS

CPF *59.***.*03-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ: 88.254.875/0001-60

Advogados

ANA PAULA BOLZAN DUTRA

OAB: 058309/RS

CPF *20.***.*84-53

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB: 087946/RS

CPF *25.***.*99-72

FERNANDA TUBELO PASSUELLO

OAB: 069757/RS

CPF *88.***.*55-91

MATEUS DE CARVALHO NEVES DA FONTOURA

OAB: 061933/RS

CPF *76.***.*00-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 13:24

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

  • 12/07/2023 21:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

  • 04/07/2023 10:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

  • 19/06/2023 00:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 02/06/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2023 17:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/05/2023 16:53

    Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50066145320198210019

  • 31/03/2023 15:40

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50066145320198210019/TJRS

  • 29/11/2022 11:05

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50066145320198210019/TJRS

  • 13/09/2022 13:47

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

  • 13/09/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2022 13:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

  • 26/07/2022 10:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 27/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 27/06/2022 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2022 19:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 17/06/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/06/2022 23:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 20/05/2022 17:06

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

  • 18/05/2022 10:57

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 02/05/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 14:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/03/2022 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2022 18:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2022 17:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 13/01/2022 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 02/12/2021 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/12/2021 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/12/2021 17:43

    Audiência de instrução realizada - Local Sala 709 - 30/11/2021 14:00. Refer. Evento 95

  • 30/11/2021 14:59

    Expedição de Termo de Comparecimento

  • 18/11/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 17/11/2021 14:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 17/11/2021 14:26

    Audiência de instrução designada - Local Sala 709 - 30/11/2021 14:00

  • 31/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 21/10/2021 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 20/10/2021 15:21

    Audiência de instrução realizada - Local Sala 709 - 14/10/2021 15:00. Refer. Evento 74

  • 18/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 11/10/2021 10:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/10/2021 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/10/2021 17:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/09/2021 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/08/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 75

  • 30/08/2021 10:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73, 76 e 79

  • 26/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 22/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 21/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 16/08/2021 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/08/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 17:51

    Expedição de ofício

  • 12/08/2021 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/08/2021 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/08/2021 13:10

    Audiência de instrução designada - Local Sala 709 - 14/10/2021 15:00

  • 11/08/2021 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2021 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2021 12:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/02/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 23/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 13/12/2020 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2020 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2020 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2020 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 27/11/2020 10:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/11/2020 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/11/2020 16:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 11/11/2020 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2020 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2020 10:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2020 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 11/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 01/09/2020 22:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/09/2020 22:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/09/2020 22:37

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2020 13:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/08/2020 13:34

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 24/08/2020 11:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 17/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 10/08/2020 10:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 10/08/2020 10:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 07/08/2020 09:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/08/2020 09:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/08/2020 09:05

    Juntada de Ofício cumprido

  • 03/08/2020 20:58

    Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

  • 03/08/2020 19:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 28/07/2020 01:20

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 27/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 20/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 17/07/2020 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/07/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 16:27

    Expedição de ofício

  • 10/07/2020 22:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/07/2020 22:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/07/2020 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 08:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/07/2020 19:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 30/06/2020 16:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 30/06/2020 16:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 24/06/2020 01:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2020 01:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 01:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2020 13:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/06/2020 12:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 17/06/2020 12:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 16/06/2020 08:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/06/2020 15:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 12/05/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 27/03/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 23/03/2020 16:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

  • 23/03/2020 10:34

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

  • 17/03/2020 18:47

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/03/2020 22:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/03/2020 até 14/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n° 002/2020-P Diário da Justiça 6703.

  • 01/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 20/02/2020 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2020 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 10:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/12/2019 15:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 02/12/2019 15:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 25/11/2019 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/11/2019 14:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/11/2019 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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