19/02/2024 17:31

Baixa Definitiva
19/02/2024 17:29

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024
16/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
20/12/2023 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
20/12/2023 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/12/2023 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/12/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
18/12/2023 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2023 12:15

Remetidos os Autos - GabOABM -> Sec12CCiv
27/11/2023 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023 Data da sessão: 11/12/2023 14:00
27/11/2023 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 11 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 15 de dezembro de 2023, nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO.

SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5014702-50.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 599) RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES AGRAVANTE: LOJAS QUERO-QUERO S.A.

ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) AGRAVADO: TRANSPORTES CISNE LTDA - FALIDO ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR GIRARDI (OAB RS065546) ADVOGADO(A): ERASMO JOSE GOTTEMS (OAB RS073183) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de novembro de 2023.

Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente
24/11/2023 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/12/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 599
24/11/2023 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
17/11/2023 11:05

Conclusos para julgamento - Novo Exame
17/11/2023 08:22

Recebidos os autos do STJ
27/09/2023 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial
26/09/2023 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
23/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/09/2023 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/09/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
12/09/2023 15:58

Recurso especial admitido
12/09/2023 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
12/09/2023 15:58

Recurso extraordinário admitido
31/08/2023 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
31/08/2023 14:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
31/08/2023 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
31/07/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2023 13:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec12CCiv -> SREC
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
25/07/2023 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/07/2023 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/07/2023 16:41

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
12/07/2023 17:15

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
04/07/2023 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/07/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/07/2023 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
03/07/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2023 07:05

Remetidos os Autos - GabOABM -> Sec12CCiv
29/06/2023 14:42

Conclusos para julgamento - Acórdão - Sec12CCiv -> GabOABM
20/06/2023 06:46

Remetidos os Autos - GabOABM -> Sec12CCiv
19/06/2023 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/06/2023 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Embargos de Declaração Acolhidos - 16/06/2023 19:45:29)
29/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023 Data da sessão: 12/06/2023 14:00:00
29/05/2023 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 12 de JUNHO de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 16 de JUNHO de 2023, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SERÃO JULGADOS OBEDECENDO O SEGUINTE: 1) CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK, DEVENDO, PARA TANTO, PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DO ATO 11/2021 P; Art. 3º Nas hipóteses legais e regimentais de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria- Geral do Estado, à Defensoria Pública Estadual, aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo, encaminhar as respectivas sustentações orais, após a publicação da pauta e até 48 horas antes do horário programado de início do julgamento em ambiente virtual. § 1º 0 advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação oral em processos submetidos a julgamento em sessão virtual, deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected]: Agravo de Instrumento Nº 5014702-50.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 457) RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES AGRAVANTE: LOJAS QUERO-QUERO S.A.

ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) AGRAVADO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES CISNE LTDA ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR GIRARDI (OAB RS065546) ADVOGADO(A): ERASMO JOSE GOTTEMS (OAB RS073183) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2023.

Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente
26/05/2023 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 457
26/05/2023 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
12/05/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabOABM
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/04/2023 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/04/2023 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/04/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/04/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023 12:19

Remetidos os Autos - GabOABM -> Sec12CCiv
17/04/2023 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/04/2023 19:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023 Data da sessão: 10/04/2023 14:05:00
29/03/2023 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 10 de abril de 2023, segunda-feira, às 14h05min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 14 de abril de 2023, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SERÃO JULGADOS OBEDECENDO O SEGUINTE: 1) CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK, DEVENDO, PARA TANTO, PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DO ATO 11/2021 P; Art. 3º Nas hipóteses legais e regimentais de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria- Geral do Estado, à Defensoria Pública Estadual, aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo, encaminhar as respectivas sustentações orais, após a publicação da pauta e até 48 horas antes do horário programado de início do julgamento em ambiente virtual. § 1º 0 advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação oral em processos submetidos a julgamento em sessão virtual, deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected]: Agravo de Instrumento Nº 5014702-50.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 236) RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES AGRAVANTE: LOJAS QUERO-QUERO S.A.

ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) AGRAVADO: TRANSPORTES CISNE LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR GIRARDI (OAB RS065546) ADVOGADO(A): ERASMO JOSE GOTTEMS (OAB RS073183) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2023.

Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente
28/03/2023 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/04/2023 14:05 - Virtual Sequencial: 236
28/03/2023 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
17/03/2023 12:54

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabOABM
16/03/2023 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
04/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/02/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/02/2023 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9 e 15
10/02/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/02/2023 15:05

Outras decisões
10/02/2023 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabOABM -> Sec12CCiv
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/02/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabOABM
09/02/2023 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/02/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/02/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/02/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabOABM -> Sec12CCiv
06/02/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabOABM
06/02/2023 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/01/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/01/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 15:41

Conhecido o recurso e não-provido
27/01/2023 15:41

Remetidos os Autos - GabOABM -> Sec12CCiv
27/01/2023 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235036159
26/01/2023 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/01/2023 12:24

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabOABM
24/01/2023 18:47

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.
24/01/2023 18:47

Remetidos os Autos - GabOABM -> DProc

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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