TJRS - 5000342-69.2017.8.21.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eugenio Facchini Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/01/2025 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246058926 (Custas Finais ou Complementares)
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24/06/2024 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245684543
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18/04/2024 19:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE2CIV2
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18/04/2024 09:48
Recebidos os autos do STJ
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19/12/2023 13:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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18/12/2023 14:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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18/12/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/12/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/12/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/12/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/12/2023 19:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
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01/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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13/11/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
-
10/11/2023 15:12
Recurso Especial não admitido
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01/11/2023 15:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
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30/10/2023 22:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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13/10/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2023 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
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13/10/2023 15:36
Outras decisões
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04/10/2023 16:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
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04/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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17/09/2023 18:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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30/08/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/08/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/08/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 11:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec9CCiv -> SREC
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29/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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08/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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07/08/2023 23:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
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06/07/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2023 10:25
Remetidos os Autos com acórdão - GabEFN -> Sec9CCiv
-
06/07/2023 10:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2023 16:42
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
26/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 14:00:00</b>
-
26/06/2023 00:00
Intimação
9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO EM FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DE FORMA SIMULTÂNEA, NO DIA 05/07/2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 815, LOCALIZADA NO 8º ANDAR DO PRÉDIO SITO NA AV.
BORGES DE MEDEIROS, 1565.
O DIREITO À SUSTENTAÇÃO ORAL ESTÁ GARANTIDO ÀS PARTES, DEVENDO O PEDIDO SER FEITO PESSOALMENTE, ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, OU ELETRONICAMENTE, ATÉ ÀS 23 HORAS, 59 MINUTOS E 59 SEGUNDOS DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM PROCESSO EPROC SERÁ FEITO DIRETAMENTE PELO SISTEMA, DEVENDO, AINDA, O ADVOGADO INFORMAR ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected], O NÚMERO PARA CONTATO POR WHATSAPP E O E-MAIL DO ADVOGADO SOLICITANTE, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA.
O ACESSO À SESSÃO DEVERÁ SER FEITO POR MEIO DA PLATAFORMA WEBEX, UTILIZANDO, PREFERENCIALMENTE, O GOOGLE CHROME.
OS ?CONVITES? SERÃO ENVIADOS ATÉ 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO HÍBRIDA.
A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO.
O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC).
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5000342-69.2017.8.21.0033/RS (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador EUGENIO FACCHINI NETO APELANTE: FERNANDO GABRIEL CARVALHO BINELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA CRISTINA CABRAL (OAB RS079056) ADVOGADO(A): FABIO SCHEUER KRONBAUER APELANTE: SUELEN GARCIA CARVALHO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA CRISTINA CABRAL (OAB RS079056) ADVOGADO(A): FABIO SCHEUER KRONBAUER APELANTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Otávio Augusto Dal Molin Domit (OAB RS081557) ADVOGADO(A): YURI DE SANTA CECILIA RODRIGUES (OAB RJ170139) ADVOGADO(A): JOANA CAPELARI ROSIN (OAB RS120767) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JUAN CARLOS DURAN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2023.
Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente -
23/06/2023 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>
-
23/06/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 40
-
22/06/2023 18:47
Retirado de pauta
-
22/06/2023 18:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
19/06/2023 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>
-
16/06/2023 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/06/2023 14:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 251
-
01/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
23/05/2023 14:42
Conclusos para decisão/despacho - Sec9CCiv -> GabEFN
-
23/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
11/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
-
05/05/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 11:42
Remetidos os Autos - GabEFN -> Sec9CCiv
-
05/05/2023 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 13:09
Conclusos para decisão/despacho - Sec9CCiv -> GabEFN
-
25/04/2023 19:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
-
16/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
-
06/04/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/04/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/04/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/04/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/04/2023 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GabEFN -> Sec9CCiv
-
06/04/2023 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/04/2023 23:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
27/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>
-
27/03/2023 00:00
Intimação
9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO EM FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DE FORMA SIMULTÂNEA, NO DIA 05/04/2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 815, LOCALIZADA NO 8º ANDAR DO PRÉDIO SITO NA AV.
BORGES DE MEDEIROS, 1565.
O DIREITO À SUSTENTAÇÃO ORAL ESTÁ GARANTIDO ÀS PARTES, DEVENDO O PEDIDO SER FEITO PESSOALMENTE, ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, OU ELETRONICAMENTE, ATÉ ÀS 23 HORAS, 59 MINUTOS E 59 SEGUNDOS DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM PROCESSO EPROC SERÁ FEITO DIRETAMENTE PELO SISTEMA, DEVENDO, AINDA, O ADVOGADO INFORMAR ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected], O NÚMERO PARA CONTATO POR WHATSAPP E O E-MAIL DO ADVOGADO SOLICITANTE, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA.
O ACESSO À SESSÃO DEVERÁ SER FEITO POR MEIO DA PLATAFORMA WEBEX, UTILIZANDO, PREFERENCIALMENTE, O GOOGLE CHROME.
OS ?CONVITES? SERÃO ENVIADOS ATÉ 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO HÍBRIDA.
A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO.
O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC).
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5000342-69.2017.8.21.0033/RS (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador EUGENIO FACCHINI NETO APELANTE: FERNANDO GABRIEL CARVALHO BINELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA CRISTINA CABRAL (OAB RS079056) ADVOGADO(A): FABIO SCHEUER KRONBAUER APELANTE: SUELEN GARCIA CARVALHO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA CRISTINA CABRAL (OAB RS079056) ADVOGADO(A): FABIO SCHEUER KRONBAUER APELANTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Otávio Augusto Dal Molin Domit (OAB RS081557) ADVOGADO(A): YURI DE SANTA CECILIA RODRIGUES (OAB RJ170139) ADVOGADO(A): JOANA CAPELARI ROSIN (OAB RS120767) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JUAN CARLOS DURAN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.
Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente -
24/03/2023 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>
-
24/03/2023 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 65
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19/12/2022 13:21
Conclusos para decisão/despacho - Sec9CCiv -> GabEFN
-
19/12/2022 08:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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09/12/2022 16:32
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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05/12/2022 19:34
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 16:42
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/11/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
16/10/2022 23:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabEFN -> Sec9CCiv
-
16/10/2022 23:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 16:08
Conclusos para decisão/despacho - Sec9CCiv -> GabEFN
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14/10/2022 09:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
26/09/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/09/2022 15:21
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEFN -> Sec9CCiv
-
25/08/2022 13:41
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEFN
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25/08/2022 13:41
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de LFTS para EFN) - processo: 01052918620178217000
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25/08/2022 11:35
Remetidos os Autos - GabLFTS -> DProc
-
25/08/2022 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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