TJRS - 5014464-88.2019.8.21.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Caxias do Sul/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DOUGLAS PEZZI DOS SANTOS

CPF *10.***.*91-96

AFYLIFE COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 14.978.293/0001-90

LIGHT ENGINE ILUMINACAO S.A.

CNPJ: 24.546.165/0001-21

Advogados

MARCELO ANDREOLA

OAB: 102391/RS

CPF *27.***.*45-44

ADRIANO ZUFFO

OAB: 119056/RS

CPF *75.***.*61-26

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 17:49

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2024 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

  • 11/01/2024 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185 e 187

  • 21/12/2023 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

  • 21/12/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 18/12/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 13:38

    Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50144648820198210010

  • 12/07/2023 15:27

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50144648820198210010/TJRS

  • 10/04/2023 13:22

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50144648820198210010/TJRS

  • 12/09/2022 17:52

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50144648820198210010/TJRS

  • 12/09/2022 17:52

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50144648820198210010/TJRS

  • 12/04/2022 16:56

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50144648820198210010/TJRS

  • 01/04/2022 12:46

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50144648820198210010/TJRS

  • 16/02/2022 13:15

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50144648820198210010/TJRS

  • 15/12/2021 17:56

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50144648820198210010/TJRS

  • 28/10/2021 08:33

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50144648820198210010/TJRS

  • 06/10/2021 20:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50144648820198210010/TJRS

  • 02/09/2021 16:52

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50144648820198210010/TJRS

  • 11/08/2021 14:44

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50144648820198210010/TJRS

  • 22/06/2021 11:14

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50144648820198210010/TJRS

  • 18/06/2021 17:10

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

  • 18/06/2021 17:07

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 18/06/2021 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

  • 18/06/2021 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 18/06/2021 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/06/2021 22:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

  • 25/05/2021 18:02

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50192387520218217000/TJRS

  • 19/05/2021 15:57

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50260437820208217000/TJRS

  • 13/05/2021 02:25

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 11/05/2021 11:16

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 08/05/2021 12:23

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 05/05/2021 13:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 146, 145 e 147

  • 04/05/2021 11:59

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 02/05/2021 14:29

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 29/04/2021 16:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 28/04/2021 23:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

  • 16/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 15/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148

  • 06/04/2021 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2021 22:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 131, 130 e 132

  • 05/04/2021 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2021 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2021 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2021 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2021 14:41

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50074526820208217000/TJRS

  • 30/03/2021 10:10

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215098238

  • 24/03/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

  • 19/03/2021 17:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

  • 12/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

  • 05/03/2021 18:37

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50192387520218217000/TJRS

  • 04/03/2021 14:57

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074526820208217000/TJRS

  • 03/03/2021 15:30

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50260437820208217000/TJRS

  • 03/03/2021 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 03/03/2021 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

  • 02/03/2021 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/03/2021 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/03/2021 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/03/2021 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/03/2021 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/03/2021 14:57

    Denegada a Segurança

  • 01/03/2021 18:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

  • 27/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121

  • 26/02/2021 13:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

  • 24/02/2021 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2021 17:17

    Expedição de Alvará

  • 22/02/2021 00:16

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2021 - 1VP / CGJ

  • 19/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

  • 17/02/2021 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2021 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2021 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2021 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 17:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2021 10:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/02/2021 14:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 10/02/2021 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 09/02/2021 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2021 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2021 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2021 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2021 16:20

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50192387520218217000/TJRS

  • 01/02/2021 15:59

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 97, 96 e 95 Número: 50192387520218217000/TJRS

  • 27/01/2021 10:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215018014

  • 26/01/2021 18:30

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50260437820208217000/TJRS

  • 17/12/2020 17:32

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50074526820208217000/TJRS

  • 16/12/2020 18:17

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50260437820208217000/TJRS

  • 14/12/2020 13:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 11/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

  • 01/12/2020 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2020 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2020 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2020 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2020 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 18:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2020 18:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 89, 88 e 90

  • 14/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 04/11/2020 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2020 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2020 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 17:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/10/2020 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 23/10/2020 17:20

    Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 42 - Convertido o julgamento em diligência - 23/10/2020 13:01:45) Número: 50260437820208217000/TJRS

  • 23/10/2020 13:01

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50260437820208217000/TJRS

  • 19/10/2020 22:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2020 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 06/10/2020 17:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/09/2020 18:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/09/2020 18:06

    Expedição de ofício

  • 28/09/2020 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2020 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2020 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2020 15:48

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2020 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2020 17:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68, 67 e 69

  • 11/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 01/09/2020 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2020 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2020 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2020 17:27

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2020 14:55

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50260437820208217000/TJRS

  • 06/08/2020 17:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/08/2020 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58, 57 e 59

  • 30/07/2020 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/07/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 16/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 06/07/2020 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/07/2020 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/07/2020 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/07/2020 18:32

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 03/07/2020 00:22

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/07/2020 até 03/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2020-P

  • 01/07/2020 15:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 22/06/2020 11:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 22/06/2020 11:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 18/06/2020 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

  • 18/06/2020 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2020 14:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/06/2020 17:54

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50260437820208217000/TJRS

  • 12/06/2020 16:35

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 36 Número: 50260437820208217000/TJRS

  • 20/05/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 13/04/2020 09:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

  • 07/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 06/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

  • 02/04/2020 15:27

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 30/03/2020 11:33

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074526820208217000/TJRS

  • 28/03/2020 16:10

    Expedição de Mandado - CM0010

  • 28/03/2020 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

  • 28/03/2020 16:10

    Expedição de Mandado - CM0010

  • 28/03/2020 16:04

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 28/03/2020 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/03/2020 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2020 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2020 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2020 16:29

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2020 12:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/03/2020 10:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23, 22 e 24

  • 23/03/2020 14:49

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

  • 23/03/2020 09:30

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

  • 22/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 16/03/2020 18:17

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/03/2020 até 14/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n° 002/2020-P Diário da Justiça 6703.

  • 16/03/2020 10:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205054979

  • 12/03/2020 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 12/03/2020 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 12/03/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 05/03/2020 15:45

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074526820208217000/TJRS

  • 03/03/2020 15:20

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 14, 13 e 12 Número: 50074526820208217000/TJRS

  • 20/02/2020 10:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205036255

  • 14/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 07/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 04/02/2020 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2020 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2020 15:26

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2020 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2020 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2020 14:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/01/2020 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4

  • 29/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 20/12/2019 10:03

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 195118081

  • 19/12/2019 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2019 15:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/12/2019 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2019 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2019 07:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/12/2019 20:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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