30/10/2023 17:56

Baixa Definitiva
05/10/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:09

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 23:40

Remetidos os Autos - CCALC -> POA03FZFC
15/08/2023 13:16

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA03FZFC -> CCALC
19/07/2023 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/06/2023 18:56

Alterado o assunto processual
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/05/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/05/2023 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
10/05/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 14:21

Recebidos os autos - TJRS -> POA03FZFC Número: 50639942020218210001
21/03/2023 18:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50639942020218210001/TJRS
25/10/2022 16:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50639942020218210001/TJRS
08/08/2022 15:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50639942020218210001/TJRS
11/07/2022 17:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03FZFC -> TJRS
05/07/2022 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/05/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2022 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
03/05/2022 10:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51759231320218217000/TJRS
19/04/2022 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
11/04/2022 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
11/04/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/04/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2022 12:42

Conclusos para julgamento
28/03/2022 16:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51759231320218217000/TJRS
21/03/2022 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/03/2022 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/03/2022 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
05/03/2022 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
05/03/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/03/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 16:36

Julgado improcedente o pedido
03/03/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 17:37

Conclusos para julgamento
17/12/2021 11:18

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/12/2021 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/12/2021 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
03/12/2021 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/11/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 15:28

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/10/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/10/2021 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
28/10/2021 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/10/2021 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
22/10/2021 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/10/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 12:36

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
19/10/2021 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/10/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/10/2021 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/09/2021 17:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51759231320218217000/TJRS
16/09/2021 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
10/09/2021 15:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 51759231320218217000/TJRS
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/08/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2021 18:02

Conclusos para julgamento
09/08/2021 15:03

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/07/2021 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2021 17:42

Não Concedida a Medida Liminar
23/07/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 10:26

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2021 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/07/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 15:25

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2021 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2021 15:32

Declarada incompetência
21/06/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 15:30

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00