TJRS - 5094205-39.2021.8.21.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 14:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50942053920218210001/TJRS
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31/03/2025 14:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50942053920218210001/TJRS
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18/12/2024 18:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50942053920218210001/TJRS
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04/09/2024 14:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/10/2023 10:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50942053920218210001/TJRS
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30/10/2023 10:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50942053920218210001/TJRS
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01/06/2023 10:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50942053920218210001/TJRS
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30/03/2023 06:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50942053920218210001/TJRS
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01/03/2023 16:10
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS
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27/02/2023 15:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
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03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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24/01/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/01/2023 16:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
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19/01/2023 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
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11/12/2022 22:01
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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06/12/2022 18:50
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 12:53
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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09/11/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2022 13:11
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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08/11/2022 15:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
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08/11/2022 15:25
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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07/11/2022 12:59
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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02/11/2022 00:00
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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29/10/2022 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225593651
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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18/10/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2022 15:46
Decisão interlocutória
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28/09/2022 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2022 11:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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31/08/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2022 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2022 15:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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02/08/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2022 16:37
Decisão interlocutória
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29/07/2022 17:43
Conclusos para decisão/despacho
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27/07/2022 18:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
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27/07/2022 18:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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15/07/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2022 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2022 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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01/07/2022 16:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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15/06/2022 18:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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15/06/2022 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/06/2022 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/06/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2022 16:07
Decisão interlocutória
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01/06/2022 18:05
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/05/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2022 19:59
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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04/05/2022 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2022 19:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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06/04/2022 18:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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06/04/2022 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/04/2022 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/04/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/04/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/04/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/04/2022 16:37
Julgado procedente o pedido
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13/12/2021 17:34
Conclusos para julgamento
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13/12/2021 14:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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13/12/2021 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/12/2021 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/12/2021 15:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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02/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/11/2021 20:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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24/11/2021 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/11/2021 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2021 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2021 06:24
Ato ordinatório praticado
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19/11/2021 17:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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01/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/10/2021 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2021 21:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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24/09/2021 11:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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27/08/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
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27/08/2021 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/08/2021 17:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2021 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2021 17:43
Concedida a Antecipação de tutela
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26/08/2021 10:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215301370
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26/08/2021 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215218789
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25/08/2021 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2021 16:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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25/08/2021 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/08/2021 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2021 14:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/08/2021 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2021 13:22
Alterado o assunto processual
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24/08/2021 19:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2021
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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