TJRS - 5028262-12.2021.8.21.0022
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2023 18:47
Baixa Definitiva
-
29/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
03/07/2023 12:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
-
03/07/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
27/06/2023 15:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
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27/06/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
26/06/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2023 15:25
Determinado o Arquivamento
-
23/06/2023 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2023 13:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
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22/06/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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12/06/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2023 15:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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11/05/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 15:41
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF
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10/05/2023 15:41
Transitado em Julgado
-
04/05/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 70
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 70
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04/04/2023 00:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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04/04/2023 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/04/2023 00:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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04/04/2023 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/04/2023 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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03/04/2023 09:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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31/03/2023 21:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 31/03/2023 20:52:51)
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31/03/2023 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 19:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 17:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>
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16/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5028262-12.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 535) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: ARIANE ESPERON JACOBSEN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
15/03/2023 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 535
-
15/03/2023 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/09/2022 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2022 16:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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23/09/2022 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/09/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/09/2022 12:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3
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14/09/2022 14:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
14/09/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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06/09/2022 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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21/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 43
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16/08/2022 16:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/08/2022 16:16:43)
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11/08/2022 21:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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11/08/2022 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
11/08/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2022 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
-
11/08/2022 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
11/08/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/08/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/08/2022 15:21
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/08/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/06/2022 18:10
Conclusos para julgamento
-
29/06/2022 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2022 21:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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28/06/2022 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
24/06/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/06/2022 13:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
23/06/2022 13:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
22/06/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
19/05/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2022 19:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
-
05/05/2022 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
04/05/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
-
03/05/2022 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
03/05/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2022 15:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
30/04/2022 21:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
-
30/04/2022 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/04/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
20/04/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/03/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2022 15:23
Determinada Requisição de Informações
-
16/03/2022 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2022 18:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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14/03/2022 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/03/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/03/2022 09:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
-
10/03/2022 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
09/03/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 09:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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23/12/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2021 17:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/12/2021 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 11:39
Conclusos para decisão/despacho
-
09/12/2021 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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