26/01/2023 11:08

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 11:04

Juntada de documento de comprovação
25/01/2023 13:42

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CRESCENCIO PERBOIARES DA FONSECA FILHO
24/01/2023 15:01

Conclusos para decisão
24/01/2023 08:28

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 09:51

Juntada de Certidão
14/12/2022 12:28

Juntada de Certidão
24/10/2022 20:19

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 14:42

Decorrido prazo de CRESCENCIO PERBOIARES DA FONSECA FILHO em 29/09/2022 23:59.
08/09/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:19

Juntada de documento de comprovação
26/08/2022 10:13

Expedição de Carta precatória.
25/08/2022 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 18:18

Conclusos para decisão
22/08/2022 08:30

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2022 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 15/08/2022 23:59.
02/08/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 02:32

Decorrido prazo de AROLDO BUENO DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.
02/08/2022 02:32

Decorrido prazo de CRESCENCIO PERBOIARES DA FONSECA FILHO em 21/07/2022 23:59.
27/07/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:09

Decorrido prazo de AROLDO BUENO DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.
25/07/2022 18:09

Decorrido prazo de CRESCENCIO PERBOIARES DA FONSECA FILHO em 21/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:33

Decorrido prazo de ELISIARIA SANTOS DE BARROS em 21/07/2022 23:59.
30/06/2022 01:23

Publicado DESPACHO em 01/07/2022.
30/06/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 18:39

Conclusos para decisão
27/06/2022 18:38

Juntada de Certidão
04/06/2022 05:19

Decorrido prazo de AROLDO BUENO DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:15

Decorrido prazo de AROLDO BUENO DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.
02/06/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2022.
17/05/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:16

Outras Decisões
11/05/2022 19:59

Conclusos para despacho
10/05/2022 09:03

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 22:30

Decorrido prazo de Escritório Regional da SEDAM em Ji-Paraná/RO em 26/04/2022 23:59.
28/03/2022 09:07

Juntada de Petição de certidão
04/03/2022 12:40

Juntada de Certidão
24/02/2022 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 16:04

Expedição de Ofício.
22/02/2022 02:23

Decorrido prazo de CRESCENCIO PERBOIARES DA FONSECA FILHO em 08/02/2022 23:59.
07/12/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:11

Outras Decisões
03/11/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 07:48

Conclusos para despacho
10/08/2021 04:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 12:36

Juntada de Certidão
20/07/2021 01:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 04:30

Decorrido prazo de CRESCENCIO PERBOIARES DA FONSECA FILHO em 14/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 14:29

Juntada de Petição de diligência
12/06/2021 14:29

Mandado devolvido sorteio
11/06/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 16:20

Expedição de Mandado.
01/06/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2021.
30/03/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 13:45

Outras Decisões
17/02/2021 14:04

Conclusos para decisão
17/02/2021 14:02

Juntada de Certidão
17/02/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
29/01/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, - de 2740 a 3040 - lado par Processo: 7006261-57.2020.8.22.0005 Assunto: Crimes contra a Flora AUTORIDADE: M.

P.

D.

E.

D.

R.

ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: C.

P.

D.

F.

F. ADVOGADOS DO AUTOR DO FATO: AROLDO BUENO DE OLIVEIRA, OAB nº PR54249, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Certifique-se (ou aguarde-se) o cumprimento da transação penal relativamente à recomposição do dano ambiental, consoante disposto na ata de audiência preliminar (item 3).

Intime-se o infrator para comprovar em 15 dias, sob as penas da lei.

Cumpra-se.

Ji-Paraná/RO, 22 de janeiro de 2021. Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito
28/01/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 13:17

Outras Decisões
10/12/2020 10:50

Conclusos para decisão
10/12/2020 10:50

Juntada de Certidão
19/08/2020 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/08/2020 10:18

Outras Decisões
12/08/2020 12:35

Conclusos para julgamento
12/08/2020 12:35

Audiência Preliminar realizada para 12/08/2020 08:00 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.
05/08/2020 17:29

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70062615720208220005.pdf
03/08/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 11:24

Audiência Preliminar designada para 12/08/2020 08:00 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.
22/07/2020 11:15

Audiência Preliminar realizada para 22/07/2020 08:00 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.
21/07/2020 20:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 15:35

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70062615720208220005.pdf
10/07/2020 11:12

Audiência Preliminar designada para 22/07/2020 08:00 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.
10/07/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 16:47

Juntada de Certidão
09/07/2020 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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