TJRS - 5001249-04.2022.8.21.0022
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2023 17:09
Baixa Definitiva
-
29/07/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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30/06/2023 10:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
-
30/06/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
29/06/2023 15:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
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29/06/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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29/06/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 15:48
Determinado o Arquivamento
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29/06/2023 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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17/05/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 16:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
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16/05/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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12/05/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 14:31
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF
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12/05/2023 14:31
Transitado em Julgado
-
04/05/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/04/2023 00:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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04/04/2023 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/04/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/04/2023 10:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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31/03/2023 19:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 17:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>
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16/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001249-04.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 362) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: TATIANE ROSA PEDRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAX FERNANDO POMPEO ROSA (OAB RS105024) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABRIELA PEREIRA NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
15/03/2023 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 362
-
15/03/2023 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/09/2022 17:33
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2022 14:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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16/09/2022 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/09/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/09/2022 14:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3
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13/09/2022 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
13/09/2022 14:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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13/09/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 16:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/08/2022 17:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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18/08/2022 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/08/2022 15:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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18/08/2022 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
18/08/2022 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/08/2022 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/08/2022 10:35
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/08/2022 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/07/2022 20:51
Conclusos para julgamento
-
29/07/2022 16:37
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2022 14:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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25/07/2022 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/07/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/07/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
15/06/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
11/06/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
07/06/2022 14:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
-
03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
24/05/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 15:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
-
18/05/2022 01:24
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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16/05/2022 15:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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25/04/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2022 17:47
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2022 10:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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22/04/2022 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/04/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/04/2022 11:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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20/04/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/03/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2022 18:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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06/02/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/01/2022 16:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/01/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2022 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2022 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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21/01/2022 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/01/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2022 11:48
Conclusos para decisão/despacho
-
19/01/2022 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTESTAÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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