TJRS - 5007447-89.2022.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BRUNHILDE HEUSNER

CPF *03.***.*87-04

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE PANAMBI / RS

CNPJ: 88.702.089/0001-89

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB: 059279/RS

CPF *19.***.*31-34

TALES DORS CIPRANDI

OAB: 095480/RS

CPF *28.***.*41-66

LUIZA GOTTEMS DOS SANTOS

OAB: 100682/RS

CPF *25.***.*26-55

LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA

OAB: 084550/RS

CPF *22.***.*85-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 17:12

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2023 16:53

    Transitado em Julgado

  • 26/04/2023 14:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 26/04/2023 11:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 13/04/2023 12:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 13/04/2023 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/04/2023 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 12/04/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/04/2023 14:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003817-73.2022.8.21.0060/RS - ref. ao(s) evento(s): 32, 33

  • 12/04/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 15:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:41

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007447-89.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 817) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK AGRAVANTE: BRUNHILDE HEUSNER ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PANAMBI PROCURADOR(A): Susana Cristina Noschang PROCURADOR(A): LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA PROCURADOR(A): LUIZA GOTTEMS DOS SANTOS PROCURADOR(A): TALES DORS CIPRANDI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007447-89.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 817) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK AGRAVANTE: BRUNHILDE HEUSNER ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PANAMBI PROCURADOR(A): Susana Cristina Noschang PROCURADOR(A): LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA PROCURADOR(A): LUIZA GOTTEMS DOS SANTOS PROCURADOR(A): TALES DORS CIPRANDI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 817

  • 13/03/2023 18:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/01/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/12/2022 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 11/12/2022 23:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 10:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/11/2022 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 28/11/2022 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 18/11/2022 15:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 18/11/2022 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/11/2022 14:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 18/11/2022 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/11/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 11:59

    Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50038177320228210060/RS

  • 10/11/2022 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2022 15:09

    Distribuído por dependência - Número: 52283842520228217000/RS

  • 10/11/2022 15:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMB -> Sec22CCiv

  • 10/11/2022 15:04

    Declarada incompetência

  • 10/11/2022 13:05

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB

  • 10/11/2022 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MCM para MB)

  • 10/11/2022 11:00

    Remetidos os Autos - GabMCM -> DProc

  • 10/11/2022 10:59

    Distribuído por sorteio - (MCM)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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