TJRS - 5004943-78.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GIGLIANE SEGOVIA DA CUNHA

CPF *07.***.*79-74

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/04/2024 14:26

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 28/02/2024 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 18/02/2024 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 15/02/2024 13:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 15/02/2024 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 14/02/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2024 15:28

    Determinado o Arquivamento

  • 08/02/2024 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2024 10:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 23/11/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 14:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 31/10/2023 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/10/2023 15:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 03/10/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 17:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 04/08/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 15:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/08/2023 15:42:51)

  • 27/07/2023 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/06/2023 08:47

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 24/05/2023 15:19

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 24/05/2023 13:46

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> PLT1JF

  • 24/05/2023 13:43

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 16/05/2023 12:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 11/04/2023 19:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 11/04/2023 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 15:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 19:34

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004943-78.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 619) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: GIGLIANE SEGOVIA DA CUNHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004943-78.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 619) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: GIGLIANE SEGOVIA DA CUNHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 619

  • 24/11/2022 10:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 12:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 22/11/2022 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/11/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/11/2022 18:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 26/10/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/09/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 27/09/2022 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 06/09/2022 09:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 06/09/2022 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/09/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 17:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/08/2022 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2022 16:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 29/08/2022 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/08/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/08/2022 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 22/08/2022 15:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/08/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 11:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/07/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 14:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 24/06/2022 13:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 07/06/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 14:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/06/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2022 20:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/04/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 18:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2022 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/03/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2022 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#504 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004597-36.2018.8.21.0033

Sergio Augusto de Oliveira Silveira

Rafael Soares Pereira, Delegado de Polic...

Advogado: Daniela Soares Pereira

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 10/03/2021 17:08

Exibir Processo

Processo nº 5000976-22.2013.8.21.0028

Valdemir Cezar dos Santos

Os Mesmos

Advogado: Alexandre Luis Judacheski

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 10/07/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 5000151-51.2019.8.21.0163

Maria das Gracas de Mello

Sabemi Intermediadora de Negocios LTDA

Advogado: Richer Quadros

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 31/05/2019 09:39

Exibir Processo

Processo nº 5004955-71.2017.8.21.0021

Gisele Garcia

Hospital Beneficente Dr Cesar Santos - P...

Advogado: Lidiane Graciolli

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 10/04/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 5000151-51.2019.8.21.0163

Maria das Gracas de Mello

Sabemi Seguradora S/A

Advogado: Richer Quadros

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 05/07/2023 08:54

Exibir Processo