14/04/2025 18:11

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50104982020218210052/TJRS
13/03/2025 12:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GUB1CIV -> TJRS
12/03/2025 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169
10/03/2025 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
19/02/2025 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164
18/02/2025 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 159 e 163
12/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/02/2025 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
27/01/2025 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/01/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158
27/01/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
17/01/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 09:35

Declarada decadência ou prescrição
21/11/2024 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150
17/11/2024 23:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
27/09/2024 12:03

Conclusos para julgamento
26/09/2024 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
26/09/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
26/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
25/09/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 12:01

Conclusos para julgamento
07/08/2024 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141
07/08/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
01/06/2024 23:06

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 03/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 7/2024-DF
28/05/2024 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132
16/05/2024 10:41

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
09/05/2024 11:53

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
22/04/2024 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
22/04/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
22/04/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/04/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 119 e 121
15/04/2024 21:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
07/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
26/02/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
23/02/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/02/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
26/01/2024 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
22/01/2024 16:49

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 04/2024-DF
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
22/11/2023 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
22/11/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/11/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/11/2023 12:24

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 22:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
16/11/2023 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
01/11/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
01/11/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/10/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/10/2023 06:54

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GUB1JE1J para GUB1CIV1J)
26/10/2023 13:30

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
26/10/2023 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
20/10/2023 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
09/10/2023 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
09/10/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/10/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:20

Declarada incompetência
15/08/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/07/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:20

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/05/2023 18:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> GUB1JE
24/05/2023 18:07

Transitado em Julgado
15/05/2023 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/04/2023 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
12/04/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/04/2023 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
11/04/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/04/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2023 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/03/2023 18:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA03TRFZ3 para POA03TRFZ1)
20/03/2023 17:19

Juntada de Certidão
20/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010570-58.2021.8.21.0132/RS (Pauta: 252) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: ANGELA PATRICIA BLUMM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALICE FONINI LOTH PROCURADOR(A): PAULA KETLIN GARCIA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
16/03/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/03/2023 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 251
24/01/2023 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/01/2023 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/12/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/12/2022 23:02

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
07/12/2022 10:11

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
04/12/2022 11:40

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/11/2022 14:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
18/11/2022 03:37

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:09

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
17/11/2022 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/11/2022 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
16/11/2022 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/11/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/11/2022 15:58

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/11/2022 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
03/11/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/11/2022 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
01/11/2022 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/10/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2022 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/10/2022 19:03

Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)
19/09/2022 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/09/2022 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/09/2022 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 152
10/08/2022 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/07/2022 15:47

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
29/07/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/07/2022 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 07:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 16:32

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 21:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/07/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/07/2022 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3
09/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/06/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
14/06/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2022 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2022 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2022 08:45

Declarada decadência ou prescrição
21/03/2022 15:19

Conclusos para julgamento
10/03/2022 00:28

Juntada de íntegra do processo
09/03/2022 22:05

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00