21/03/2021 18:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/03/2021 16:19

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2021 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 17:21

Expedição de #Não preenchido#.
27/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 02/12/2020 7000663-25.2020.8.22.0005 Apelação (PJE) Origem: 7000663-25.2020.8.22.0005-Ji-Paraná / 5ª Vara Cível Apelante : Meire Nunes Paula da Silva Advogada : Geovane Campos Martins (OAB/RO 7019) Advogada : Lisdaiana Ferreira Lopes (OAB/RO 9693) Advogada : Eliane Jordão de Souza (OAB/RO 9652) Apelada : Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda.

Advogado : Celso Nobuyuki Yokota (OAB/PR 33389) Advogado : Júlio César Tissiani Bonjorno (OAB/PR 33390) Advogado : Armando Silva Bretas (OAB/PR 31997) Apelada : Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.

Advogado : Rafael Good God Chelotti (OAB/MG 139387) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 08/10/2020 Decisão: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.

Ação de responsabilidade por vício do produto c/c danos morais.

Falha na prestação do serviço.

Dano moral não configurado.

Mero dissabor.

Honorários de advogados.

Valor irrisório.

Majoração devida.

Recurso parcialmente provido Para que se configure o dano moral, é necessária ofensa concreta e direta a direito da personalidade, como a imagem, intimidade, vida privada, bom nome e sossego.

Simples aborrecimentos, dissabores e incômodos do cotidiano não ensejam indenização por dano moral. O valor da verba honorária fixada na sentença demonstra-se irrisório, devendo ser majorado para 20% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do CPC.
26/01/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 17:55

Conhecido o recurso de MEIRE NUNES PAULA DA SILVA - CPF: *42.***.*94-91 (APELANTE) e provido em parte
02/12/2020 20:12

Deliberado em sessão
02/12/2020 13:27

Incluído em pauta para 02/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
01/12/2020 21:16

Expedição de Certidão.
12/11/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 13:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/10/2020 11:33

Conclusos para decisão
08/10/2020 11:31

Juntada de termo de triagem
08/10/2020 08:31

Recebidos os autos
08/10/2020 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
15/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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