TJRS - 5000652-68.2020.8.21.0163

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RS

CNPJ: 90.256.660/0001-20

Advogados

JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA

CPF *89.***.*00-59

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA

OAB: 085747/RS

CPF *06.***.*02-50

CRISTIANE DELLA MEA CORRALES

CPF *23.***.*06-15

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 15:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TAE1CIV1

  • 07/06/2023 15:53

    Transitado em Julgado

  • 06/06/2023 20:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 31/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/04/2023 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/04/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 18:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 30/03/2023 20:16

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Apelação Cível Nº 5000652-68.2020.8.21.0163/RS (Pauta: 548) RELATOR: Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CRISTIANE DELLA MEA CORRALES PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 14/03/2023 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 548

  • 14/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/02/2023 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabVLM

  • 17/02/2023 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 17/02/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/02/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 19:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 13/02/2023 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 16:11

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabVLM

  • 13/02/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/02/2023 15:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 06/02/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/02/2023 18:46

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 06/02/2023 18:04

    Remetidos os Autos - DProc -> GabVLM

  • 06/02/2023 18:02

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de HMSM para VLM) - processo: 51409941720228217000

  • 06/02/2023 18:02

    Alterado o assunto processual

  • 06/02/2023 17:41

    Remetidos os Autos - Sec25CCiv -> DProc

  • 06/02/2023 17:29

    Remetidos os Autos - GabHMSM -> Sec25CCiv

  • 06/02/2023 17:29

    Declarada incompetência

  • 06/02/2023 16:09

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabHMSM

  • 06/02/2023 16:08

    Alterado o assunto processual

  • 06/02/2023 16:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RCF para HMSM)

  • 02/02/2023 16:41

    Remetidos os Autos - GabRCF -> DProc

  • 02/02/2023 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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