20/05/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
18/05/2024 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:30

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:25

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 03:14

Publicado DECISÃO em 09/05/2024.
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7038290-75.2020.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: CLARO S.A ADVOGADOS DO REQUERENTE: PAULA MALTZ NAHON, OAB nº PA16565, GILVANE VELOSO MARINHO, OAB nº RO2139, PROCURADORIA DA CLARO S.A.

Polo Passivo: JOSE SOARES FERREIRA ADVOGADO DO REQUERIDO: RAFAEL GONCALVES ROCHA, OAB nº PA16538L DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença já extinto.

A parte exequente pleiteia na petição ID 104354433 o desarquivamento do feito, informa processo em que o devedor é credor, e requer a realização de diligências JUD's já realizadas anteriormente.

Decido.

Considerando já ter sido proferida sentença julgando o feito extinto ante a inexistência de bens da parte devedora (ID 94812331), INDEFIRO o prosseguimento do cumprimento de sentença.

Esclareço ao exequente que a sentença ID 104354433 apenas tem o condão de operar coisa julgada formal, sendo possível através de nova demanda, a cobrança de eventuais valores remanescentes, observada a prescrição aplicável à espécie, desde que o credor faça a indicação concreta da existência de bens penhoráveis, o que não se confunde com a busca junto aos sistemas conveniados ao Poder Judiciário, visto que estes já foram utilizados no presente feito sem êxito.

Ademais, cumpre esclarecer que o presente feito tramita sob a sistemática dos Juizados Especiais, não sendo possível o prolongamento do cumprimento de sentença "ad aeternum", especialmente quando a parte exequente não indica concretamente a existência de bens, bem como, no presente caso, em que o feito já se encontra extinto.

Ainda a título de argumentação, os valores indicados no processo em que a parte executada é credora, não abrangem nem a metade dos valores que se buscavam nos presentes autos já extintos, razão pela qual, tal fato, não comprova a existência de bens passíveis de garantia deste cumprimento de sentença, subsistindo os motivos que ensejaram a extinção do presente feito. Intimem-se.

Não havendo novos requerimentos, retornem os autos ao arquivo.

Serve a presente como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR.

Porto Velho/RO, 8 de maio de 2024. Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito
08/05/2024 04:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 04:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 09:45

Conclusos para decisão
19/04/2024 09:45

Processo Desarquivado
18/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
28/10/2023 03:38

Decorrido prazo de GILVANE VELOSO MARINHO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:35

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:34

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:34

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 10:25

Juntada de Certidão
25/10/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 04:31

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 PROCESSO: 7038290-75.2020.8.22.0001 REQUERENTE: CLARO S.A, RUA JOSÉ CALIL AHOUAGI 722 CENTRO - 36060-080 - JUIZ DE FORA - MINAS GERAIS ADVOGADOS DO REQUERENTE: PAULA MALTZ NAHON, OAB nº PA16565, GILVANE VELOSO MARINHO, OAB nº RO2139, PROCURADORIA DA CLARO S.A.

REQUERIDO: JOSE SOARES FERREIRA, CPF nº *04.***.*65-72, JK 533 DAS FLORES - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: RAFAEL GONCALVES ROCHA, OAB nº PA16538L DESPACHO: Arquive-se o processo.
24/10/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:02

Determinado o arquivamento
23/10/2023 12:14

Conclusos para julgamento
23/10/2023 12:13

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:21

Juntada de Certidão
20/09/2023 07:47

Expedição de Ofício.
18/09/2023 21:24

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:39

Decorrido prazo de GILVANE VELOSO MARINHO em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:11

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:01

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 13/09/2023 23:59.
15/09/2023 08:31

Juntada de Certidão
14/09/2023 00:29

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:28

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:27

Decorrido prazo de GILVANE VELOSO MARINHO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:27

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 05:49

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.
26/08/2023 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2023 11:05

Conclusos para julgamento
25/08/2023 11:05

Processo Desarquivado
24/08/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:48

Decorrido prazo de GILVANE VELOSO MARINHO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:46

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:44

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:43

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:07

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 11:06

Juntada de Certidão
21/08/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 01:54

Publicado SENTENÇA em 21/08/2023.
18/08/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/07/2023 13:47

Conclusos para decisão
05/07/2023 13:45

Juntada de Certidão
22/06/2023 11:14

Juntada de Petição de certidão
31/05/2023 17:38

Juntada de Certidão
23/05/2023 14:36

Expedição de Ofício.
23/05/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 00:24

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:22

Decorrido prazo de GILVANE VELOSO MARINHO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:20

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:08

Decorrido prazo de CLARO S.A em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 06:51

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.
03/05/2023 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 03:51

Publicado DESPACHO em 04/05/2023.
03/05/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7038290-75.2020.8.22.0001 REQUERENTE: CLARO S.A Advogados do(a) REQUERENTE: PAULA MALTZ NAHON - PA16565-A, RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A REQUERIDO: JOSE SOARES FERREIRA Advogado do(a) REQUERIDO: GILVANE VELOSO MARINHO - RO2139 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira, os dados de sua conta bancária para transferência do dinheiro depositado no processo em seu favor, ficando ciente de que com a transferência poderá haver desconto de tarifa se a conta apresentada não for da Caixa Econômica Federal.

Caso não se manifeste ou indique não ter interesse na transferência bancária, será expedido o alvará judicial para saque do dinheiro diretamente na agência da Caixa Econômica Federal da Av.

Nações Unidas, nesta capital.

Porto Velho (RO), 2 de maio de 2023.
02/05/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:10

Juntada de Certidão
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7038290-75.2020.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: CLARO S.A ADVOGADOS DO REQUERENTE: PAULA MALTZ NAHON, OAB nº PA16565, GILVANE VELOSO MARINHO, OAB nº RO2139, PROCURADORIA DA CLARO S.A.

Polo Passivo: JOSE SOARES FERREIRA ADVOGADO DO REQUERIDO: RAFAEL GONCALVES ROCHA, OAB nº PA16538L DESPACHO Expeça-se ALVARÁ em favor da parte autora e de seus advogados, se tiverem poderes nos autos, para levantamento do valor depositado por meio do bloqueio via Sisbajud, com os acréscimos, zerando a conta.

Não tem sido exitosa a "teimosinha" logo em seguida ao bloqueio.

Indique a exequente outros bens penhoráveis, em 5 dias, pena de extinção. Intime-se.
29/04/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:32

Conclusos para despacho
05/04/2023 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:12

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:11

Decorrido prazo de GILVANE VELOSO MARINHO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 04/04/2023 23:59.
29/03/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 02:18

Publicado DECISÃO em 28/03/2023.
27/03/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2022 10:48

Conclusos para julgamento
23/11/2022 00:27

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:26

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:20

Decorrido prazo de GILVANE VELOSO MARINHO em 22/11/2022 23:59.
16/11/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:39

Publicado DECISÃO em 14/11/2022.
11/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 00:16

Decorrido prazo de GILVANE VELOSO MARINHO em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:14

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:13

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 27/09/2022 23:59.
23/09/2022 12:35

Conclusos para despacho
22/09/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 02:12

Publicado DECISÃO em 20/09/2022.
19/09/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 11:17

Conclusos para decisão
24/08/2022 00:26

Decorrido prazo de GILVANE VELOSO MARINHO em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 23/08/2022 23:59.
18/08/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 00:03

Publicado DECISÃO em 16/08/2022.
15/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2022 12:03

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 28/06/2022 23:59.
25/07/2022 17:05

Decorrido prazo de CLARO S.A em 13/07/2022 23:59.
21/07/2022 16:19

Conclusos para decisão
21/07/2022 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2022 15:35

Decorrido prazo de CLARO S.A em 13/07/2022 23:59.
05/07/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2022.
30/06/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 02:56

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.
01/06/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:45

Processo Desarquivado
27/05/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 10:44

Arquivado Definitivamente
19/05/2022 10:43

Juntada de Certidão
19/05/2022 10:42

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/05/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:36

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:36

Decorrido prazo de GILVANE VELOSO MARINHO em 18/05/2022 23:59.
29/04/2022 03:36

Decorrido prazo de GILVANE VELOSO MARINHO em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:48

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:25

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 13/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:54

Publicado DECISÃO em 27/04/2022.
26/04/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
23/04/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 09:53

Embargos de Declaração Acolhidos
13/04/2022 12:16

Conclusos para julgamento
28/03/2022 00:28

Publicado SENTENÇA em 29/03/2022.
28/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 01:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 01:10

Ordenada a entrega dos autos à parte
21/02/2022 19:07

Conclusos para julgamento
21/02/2022 16:56

Decorrido prazo de GILVANE VELOSO MARINHO em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 16:56

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 16:56

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 18/02/2022 23:59.
08/02/2022 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2022 01:26

Publicado SENTENÇA em 04/02/2022.
03/02/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:17

Julgado improcedente o pedido
15/04/2021 09:14

Conclusos para julgamento
15/04/2021 09:14

Audiência Conciliação realizada para 15/04/2021 09:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
14/04/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
27/01/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7038290-75.2020.8.22.0001 AUTOR: JOSE SOARES FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: GILVANE VELOSO MARINHO - RO2139 RÉU: CLARO S.A.

Advogado do(a) RÉU: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41468-A INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 15/04/2021 09:00 Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 26 de janeiro de 2021.
26/01/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 09:49

Recebidos os autos.
26/01/2021 09:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/01/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:48

Audiência Conciliação cancelada para 11/12/2020 12:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
26/01/2021 09:47

Audiência Conciliação designada para 15/04/2021 09:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
25/01/2021 13:26

Outras Decisões
16/12/2020 19:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 19:03

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
11/12/2020 18:37

Juntada de ata da audiência cejusc
11/12/2020 03:18

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
11/12/2020 03:11

Juntada de Petição de contestação
13/11/2020 09:35

Juntada de Petição de juntada de ar
09/11/2020 09:25

Conclusos para despacho
09/11/2020 09:24

Expedição de #Não preenchido#.
09/11/2020 09:14

Classe Processual RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/11/2020 09:13

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875)
29/10/2020 12:13

Juntada de Certidão
23/10/2020 18:25

Juntada de Petição de certidão
19/10/2020 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2020 14:41

Audiência Conciliação designada para 11/12/2020 12:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
13/10/2020 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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