17/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/07/2025 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/01/2025 13:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/01/2025 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/11/2024 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
11/11/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/11/2024 11:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 120
06/11/2024 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
06/11/2024 15:13

Expedição de Mandado - CM0014
10/10/2024 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
10/10/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/10/2024 12:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 114
01/10/2024 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
01/10/2024 09:44

Expedição de Mandado - CM0008
20/08/2024 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/06/2024 20:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
16/06/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/06/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/06/2024 11:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 102
25/04/2024 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
25/04/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/04/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2024 19:33

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 100
14/04/2024 19:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 98
08/04/2024 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
08/04/2024 09:05

Expedição de Mandado - CM0008
08/04/2024 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
08/04/2024 08:55

Expedição de Mandado - CM0008
08/04/2024 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
08/04/2024 08:55

Expedição de Mandado - CM0008
26/03/2024 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
26/03/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/03/2024 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 88
26/03/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/03/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/03/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/03/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:28

Recebida a denúncia
15/02/2024 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/01/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
24/01/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/01/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/01/2024 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
22/01/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/01/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/01/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/01/2024 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
22/01/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/01/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 10:21

Outras decisões
19/10/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 16:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO CARLOS DA SILVA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
19/10/2023 16:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANA SOARES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
19/10/2023 16:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAIANE SANTOS DE SOUZA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
11/10/2023 21:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
11/10/2023 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/10/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/10/2023 11:49

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/09/2023 15:42

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/08/2023 Prazo do edital: 18/09/2023 Prazo de citação/intimação: 28/09/2023
31/08/2023 00:00

Edital

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5016081-21.2021.8.21.0008/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: FABIO CARLOS DA SILVA ACUSADO: FABIANA SOARES ACUSADO: DAIANE SANTOS DE SOUZA Local: Canoas Data: 30/08/2023 EDITAL Nº *00.***.*16-12 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - LEI 11.343/2006 Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: Notificação da ré DAIANE SANTOS DE SOUZA, CPF: *29.***.*68-78, nascida em 10/09/1985, filha de JOSÉ LUIS SANTOS DE SOUZA e NARA BETANIA CALDEIRA DOS SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, enquadrado no art. 33, caput (1º fato) e do art. 35 (2º fato), ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma do art. 69, do Código Penal, para responder à acusação, por escrito, no PRAZO DE DEZ (10) DIAS, contados da data da publicação deste edital. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas até o número de 5 (cinco).

Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular, nos termos do Art. 55 da Lei de Tóxicos - 11.343/2006.

Canoas, 30 de Agosto de 2023.

Servidor: GLEISSON SARTORI.

Juiz: ANDREIA PINTO GOEDERT.
30/08/2023 17:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023
28/08/2023 01:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
09/08/2023 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/08/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/08/2023 18:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 49
02/08/2023 11:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 51
13/07/2023 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
13/07/2023 14:46

Expedição de Mandado - CM0008
13/07/2023 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
13/07/2023 14:45

Expedição de Mandado - CM0008
04/07/2023 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
04/07/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/07/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/07/2023 12:42

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/05/2023 12:45

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023 Prazo do edital: 07/06/2023 Prazo de citação/intimação: 19/06/2023
22/05/2023 00:00

Edital

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5016081-21.2021.8.21.0008/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: FABIO CARLOS DA SILVA ACUSADO: FABIANA SOARES ACUSADO: DAIANE SANTOS DE SOUZA Local: Canoas Data: 18/05/2023 EDITAL Nº *00.***.*91-78 4ª Vara Criminal - Comarca de Canoas/RS Edital de Notificação Crime para apresentar defesa prévia (LEI 11.343/06) Prazo do Edital: 15 dias Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Réu(ré): FABIO CARLOS DA SILVA, FABIANA SOARES, CPF: *16.***.*45-52 e DAIANE SANTOS DE SOUZA, CPF: *29.***.*68-78 Objeto: NOTIFICAÇÃO do(a) réu(ré) FABIO CARLOS DA SILVA, RG 2141165353, brasileiro, natural de Canoas/RS, com 29 anos de idade na data dos fatos (nascido 25/02/1992), filho de Álvaro Carlos da silva e Maria Odete Pereira da Silvaincurso(a) nas sanções do(s) do art. 33, caput (1º fato) e do art. 35 (2º fato), ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma do art. 69, do Código Penal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no PRAZO de DEZ (10) DIAS, contados da data da publicação deste edital.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas. Decorrido o prazo, sem manifestação ou apresentação da defesa escrita, ficará nomeada a Defensoria Pública para atuar em sua defesa, a qual será intimada para oferecer defesa preliminar.

Servidor(a): CAMILA DORNELLES VIDAL.

Juiz de Direito: DR.

JAIME FREITAS DA SILVA.
18/05/2023 16:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023
27/04/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 17:04

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
04/04/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/04/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/04/2023 14:59

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/03/2023 17:31

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023 Prazo do edital: 22/03/2023 Prazo de citação/intimação: 03/04/2023
06/03/2023 00:00

Edital

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5016081-21.2021.8.21.0008/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: FABIO CARLOS DA SILVA ACUSADO: FABIANA SOARES ACUSADO: DAIANE SANTOS DE SOUZA Local: Canoas Data: 01/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*89-03 4ª Vara Criminal - Comarca de Canoas/RS Edital de Notificação Crime para apresentar defesa prévia (LEI 11.343/06) Prazo do Edital: 15 dias Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Réu(ré): FABIO CARLOS DA SILVA, FABIANA SOARES, CPF: *16.***.*45-52 e DAIANE SANTOS DE SOUZA, CPF: *29.***.*68-78 Objeto: NOTIFICAÇÃO do(a) réu(ré) FABIANA SOARES, CPF: *16.***.*45-52, RG 4068236861, brasileira, natural de Canoas/RS, com 43 anos de idade (nascido em 08/07/1977), filho de Sonia Maria Soares incurso(a) nas sanções do(s) do art. 33, caput (1º fato) e do art. 35 (2º fato), ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma do art. 69, do Código Penal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no PRAZO de DEZ (10) DIAS, contados da data da publicação deste edital.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas. Decorrido o prazo, sem manifestação ou apresentação da defesa escrita, ficará nomeada a Defensoria Pública para atuar em sua defesa, a qual será intimada para oferecer defesa preliminar.

Servidor(a): CAMILA DORNELLES VIDAL.

Juiz de Direito: DR.

JAIME FREITAS DA SILVA.
01/03/2023 16:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023
09/09/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:08

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
30/08/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/08/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/08/2022 19:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25
28/07/2022 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
28/07/2022 12:22

Expedição de Mandado - CM0008
26/07/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:04

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
24/06/2022 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/06/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 13:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13
18/05/2022 13:08

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15
18/05/2022 13:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11
02/05/2022 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: ANDRE FEIJO STAFFEN (por substituição em 18/05/2022 13:07:01)
02/05/2022 14:45

Expedição de Mandado - CM0008
02/05/2022 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: ANDRE FEIJO STAFFEN (por substituição em 17/06/2022 13:03:46)
02/05/2022 14:45

Expedição de Mandado - CM0008
02/05/2022 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: ANDRE FEIJO STAFFEN (por substituição em 18/05/2022 13:03:46)
02/05/2022 14:45

Expedição de Mandado - CM0008
14/02/2022 17:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015358-02.2021.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 30
14/02/2022 17:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015358-02.2021.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 28
01/02/2022 14:19

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
12/07/2021 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
12/07/2021 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/07/2021 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 09:01

Outras decisões
01/07/2021 14:49

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 14:47

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2021 18:08

Distribuído por dependência - Número: 50153580220218210008/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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