TJRS - 5000004-52.2012.8.21.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Uhlein

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

DELAMAR DOS SANTOS

CPF *31.***.*80-68

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

IVAN SERGIO FELONIUK

CPF *07.***.*43-68

FERNANDO LUZARDO AMARAL

OAB: 034942/RS

CPF *73.***.*59-04

ROGERIO ALBINO RUSCHEL

OAB: 039251/DF

CPF *44.***.*78-91

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 07:09

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAM1CIV1

  • 11/04/2024 12:40

    Recebidos os autos do STJ

  • 24/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 24/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 28/09/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/09/2023 19:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 26/09/2023 15:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 23/08/2023 21:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 23/08/2023 21:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/08/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 22/08/2023 10:33

    Recurso Especial não admitido

  • 07/08/2023 17:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 06/08/2023 23:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 13/07/2023 14:29

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:16

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 16/06/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/06/2023 16:28

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

  • 14/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 02/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 22/05/2023 21:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 18/04/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 18/04/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 16:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

  • 30/03/2023 20:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 09:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Apelação Cível Nº 5000004-52.2012.8.21.0007/RS (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN APELANTE: DELAMAR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): IVAN SÉRGIO FELONIUK (OAB RS029446) ADVOGADO(A): FERNANDO LUZARDO AMARAL (OAB RS034942) ADVOGADO(A): ROGERIO ALBINO RUSCHEL (OAB DF039251) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SUZANA SILVEIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 14/03/2023 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/03/2023 18:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 189

  • 13/12/2022 17:24

    Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabEU

  • 13/12/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 09/12/2022 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 05/12/2022 19:30

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 16:38

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 18/11/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 14:17

    Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv

  • 18/11/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 17:01

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU

  • 20/04/2022 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/04/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/04/2022 19:36

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEU -> Sec4CCiv

  • 07/04/2022 14:48

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 07/04/2022 14:48

    Recebidos os autos - CAM1CIV -> TJRS

  • 30/06/2021 19:54

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAM1CIV1

  • 30/06/2021 19:53

    Transitado em Julgado - Data: 30/06/2021

  • 30/06/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 09/06/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 29/05/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 16/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 11/05/2021 09:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 10/05/2021 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/05/2021 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2021 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2021 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2021 18:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4Cível

  • 30/04/2021 16:32

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 16/04/2021 15:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/04/2021 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Sessão Virtual</b>

  • 09/04/2021 18:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2021 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 144

  • 21/01/2021 12:10

    Conclusos para decisão/despacho - Sec4Cível -> GabEU

  • 21/01/2021 11:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 15/12/2020 16:25

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2021

  • 09/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 30/10/2020 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2020 16:15

    Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4Cível

  • 30/10/2020 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 09:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 08/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/09/2020 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/09/2020 12:15

    Remetidos os Autos - DProc -> GabEU

  • 28/09/2020 10:56

    Remetidos os Autos - GabEU -> DProc

  • 28/09/2020 10:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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