TJRS - 5000172-61.2022.8.21.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Jane Maria Kohler Vidal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EULER DA ROSA CASANATO

CPF *34.***.*56-99

Advogados

CHARLES ZIMMERMANN

OAB: 111836/RS

CPF *06.***.*36-50

FABIO NIKOLAY

CPF *10.***.*25-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS

CPF *12.***.*46-72

RENOIR DA SILVA CUNHA

CPF *80.***.*75-72

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO

CPF *71.***.*30-06

LUIZ INACIO VIGIL NETO

CPF *87.***.*50-91

GERALDO JUNG MESSA

CPF *58.***.*08-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 12:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUE1CIV1

  • 27/07/2023 12:01

    Transitado em Julgado

  • 27/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 13/07/2023 14:38

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:25

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 02/07/2023 14:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 02/07/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/06/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 19:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

  • 26/06/2023 19:25

    Recurso Especial não admitido

  • 06/06/2023 13:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

  • 06/06/2023 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/05/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2023 21:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/05/2023 08:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 03/05/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/04/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2023 10:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

  • 27/04/2023 10:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/04/2023 14:43

    Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE2

  • 25/04/2023 18:51

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCri -> SREC

  • 25/04/2023 18:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 31/03/2023 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 31/03/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 31/03/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 15:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJMKV -> Sec3CCri

  • 28/03/2023 22:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 13/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:30:00</b>

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART.212 DO RITJ/RS), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE CINCO DIAS ÚTEIS, ENCERRANDO-SE NO DIA 28/03/2023, QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS RESULTADOS.

    EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO NA FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA LINK INFORMANDO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

    MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected] OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS: [email protected] OU [email protected] OU ATRAVÉS DOS TELEFONES: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Apelação Criminal Nº 5000172-61.2022.8.21.0053/RS (Pauta: 732) RELATORA: Desembargadora JANE MARIA KOHLER VIDAL APELANTE: EULER DA ROSA CASANATO (ACUSADO) ADVOGADO(A): FÁBIO NIKOLAY (OAB RS067787) ADVOGADO(A): CHARLES ZIMMERMANN (OAB RS111836) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): RENOIR DA SILVA CUNHA TESTEMUNHA: ALINE DE FÁTIMA SANTIAGO BARBOSA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: DAIANE PEREIRA DA CUNHA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: EDER BARBOSA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LEOVANO JASKOWIAK (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARCELO JOÃO BIASIBETTI (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023.

    Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente

  • 10/03/2023 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/03/2023 15:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 732

  • 01/03/2023 12:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec3CCri -> GabJMKV

  • 01/03/2023 12:40

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PROCURAÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 01/03/2023 11:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - EULER DA ROSA CASANATO (RS067787 - FÁBIO NIKOLAY)

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/02/2023 14:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 22/02/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/02/2023 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2023 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2023 12:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJMKV -> Sec3CCri

  • 15/02/2023 21:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/01/2023 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 14:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 641

  • 17/01/2023 18:02

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec3CCri -> GabJMKV

  • 17/01/2023 17:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 17/01/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/01/2023 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/01/2023 08:20

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabJMKV -> Sec3CCri

  • 12/01/2023 16:44

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJMKV

  • 12/01/2023 15:39

    Remetidos os Autos - GabJMKV -> DProc

  • 12/01/2023 15:39

    Distribuído por sorteio - Número: 50131958820228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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