TJRS - 5217077-74.2022.8.21.7000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ricardo Pippi Schmidt
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 14:11
Baixa Definitiva
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31/10/2023 08:50
Recebidos os autos do STJ
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24/07/2023 09:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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29/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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19/06/2023 16:32
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
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13/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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12/06/2023 17:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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12/06/2023 16:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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12/06/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/06/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/06/2023 10:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/06/2023 10:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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16/05/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/05/2023 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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12/05/2023 17:59
Recurso Especial não admitido
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10/05/2023 12:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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10/05/2023 10:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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04/05/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/05/2023 18:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec25CCiv -> SREC
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03/05/2023 14:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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26/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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30/03/2023 14:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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30/03/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/03/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 15:43
Remetidos os Autos - GabRPS -> Sec25CCiv
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28/03/2023 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/03/2023 14:38
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00:00</b>
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15/03/2023 00:00
Intimação
25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 212 do RITJRS), com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS).
Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS).
Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo [email protected].
Agravo de Instrumento Nº 5217077-74.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 381) RELATOR: Desembargador RICARDO PIPPI SCHMIDT AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: JOSE HUMBERTO ROSA DA MOTA ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): GEANCARLOS VALDUGA MOREIRA (OAB RS117902) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JUSSARA MARIA LAHUDE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.
Desembargadora HELENA MARTA SUAREZ MACIEL Presidente -
14/03/2023 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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14/03/2023 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 381
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08/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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09/01/2023 13:15
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec25CCiv -> GabRPS
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28/12/2022 15:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/12/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/12/2022 11:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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09/12/2022 16:00
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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05/12/2022 18:33
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 15:44
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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17/11/2022 09:41
Juntada de Certidão
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16/11/2022 10:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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08/11/2022 19:47
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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27/10/2022 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2022 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2022 19:27
Remetidos os Autos - GabRPS -> Sec25CCiv
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27/10/2022 19:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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27/10/2022 15:18
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRPS
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27/10/2022 14:39
Remetidos os Autos - GabRPS -> DProc
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27/10/2022 14:39
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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