TJRS - 5193606-29.2022.8.21.7000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Mylene Maria Michel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2023 14:45
Transitado em Julgado - Data: 29/06/2023
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29/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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19/06/2023 17:03
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/05/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2023 09:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 54
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26/05/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/05/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 18:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMMM -> Sec19CCiv
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25/05/2023 18:54
Homologada a Desistência do Recurso
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24/05/2023 12:42
Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabMMM
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24/05/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/05/2023 10:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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22/05/2023 18:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 43
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22/05/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/05/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/05/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 12:53
Retirado de pauta
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22/05/2023 12:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMMM -> Sec19CCiv
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22/05/2023 12:28
Outras decisões
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16/05/2023 16:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>19/05/2023 14:00:00</b>
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10/05/2023 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 19 de maio de 2023, sexta-feira, às 14h, e previsão de término no mesmo horário do dia 25 de maio de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Videos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Agravo de Instrumento Nº 5193606-29.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 369) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL AGRAVANTE: JORGE OSCAR ENCK ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677) AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO ENCK ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677) AGRAVADO: LUCIANO ADAIR SORNBERGER ADVOGADO(A): JOSIAS HAAS WEHRMANN (OAB RS059083) ADVOGADO(A): HEITOR ANTONIO PAGNAN (OAB RS040797) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de maio de 2023.
Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente -
09/05/2023 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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09/05/2023 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/05/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 369
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17/04/2023 17:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec19CCiv -> GabMMM
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17/04/2023 15:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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15/04/2023 17:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 29
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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31/03/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 18:47
Remetidos os Autos com acórdão - GabMMM -> Sec19CCiv
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30/03/2023 16:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>
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15/03/2023 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h, e previsão de término no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Videos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Agravo de Instrumento Nº 5193606-29.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 395) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL AGRAVANTE: JORGE OSCAR ENCK ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677) AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO ENCK ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677) AGRAVADO: LUCIANO ADAIR SORNBERGER ADVOGADO(A): JOSIAS HAAS WEHRMANN (OAB RS059083) ADVOGADO(A): HEITOR ANTONIO PAGNAN (OAB RS040797) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.
Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Presidente -
14/03/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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14/03/2023 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 395
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21/11/2022 13:12
Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabMMM
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21/11/2022 09:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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08/11/2022 19:09
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/10/2022 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/10/2022 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/10/2022 10:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 13
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20/10/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/10/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 16:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMMM -> Sec19CCiv
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20/10/2022 16:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/10/2022 12:48
Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabMMM
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18/10/2022 12:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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30/09/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2022 17:56
Outras decisões
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30/09/2022 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMMM -> Sec19CCiv
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29/09/2022 16:20
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMMM
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29/09/2022 14:29
Remetidos os Autos - GabMMM -> DProc
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29/09/2022 14:29
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7, 6 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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