TJRS - 5047836-21.2020.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Miguel Ngelo da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Polo Passivo

Partes

CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA. - EPP

CNPJ: 09.350.944/0001-63

Advogados

RICARDO DE SOUZA SIQUEIRA

OAB: 031806/SC

CPF *16.***.*02-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 13:59

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

  • 25/07/2023 13:59

    Transitado em Julgado

  • 25/07/2023 10:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 13/07/2023 15:54

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 16:36

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 10/07/2023 18:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 26/06/2023 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 26/06/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 26/06/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 20:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv

  • 21/06/2023 17:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/06/2023 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/06/2023 08:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:01:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 15 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS E 01 MINUTO, COM ENCERRAMENTO ÀS 14 HORAS DO DIA 21 DE JUNHO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5047836-21.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 641) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA. - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): Ricardo de Souza Siqueira (OAB SC031806) INTIMADO: GEHLING PERICIAS LTDA (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de junho de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente

  • 02/06/2023 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/06/2023 13:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 641

  • 22/05/2023 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMAS

  • 22/05/2023 14:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 08/05/2023 13:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 08/05/2023 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/05/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 11:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv

  • 04/05/2023 19:14

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE: (I) A sessão virtual, realizada por videoconferência, utilizará a plataforma CISCO WEBEX; (II) O direito de sustentação oral estará garantido a ambas as partes, ainda que o pedido de retirada do processo da pauta da sessão virtual sem videoconferência tenha sido realizado apenas por uma delas, devendo ser requerido até às 23 horas e 59 minutos e 59 segundos do dia anterior à sessão de julgamento, para permitir o envio do convite; (III) O pedido de sustentação oral deverá conter e-mail e número para contato por whatsapp do advogado solicitante, a fim de viabilizar o envio do link para ingresso no sistema de videoconferência; (IV) Para os processos que tramitam no sistema Eproc, o pedido de sustentação oral será feito por esse sistema; quando se tratar de processos que tramitem no sistema Themis, será feito pelo portal do processo eletrônico, quando disponível, ou por peticionamento eletrônico; (V) A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por protocolo de petição no sistema Themis 2G, e por evento no sistema Eproc, com antecedência mínima de até 02 dias úteis do início da sessão; (VI) Os memoriais em processos físicos serão encaminhados por protocolo de petição eletrônica, devendo ser assinalada, no sistema PPE, como urgente, também com antecedência de até 02 dias úteis do início da sessão; (VII) O ingresso no ambiente de espera da sala de videoconferência deve ocorrer 1(uma) hora antes do horário agendado para o início dos trabalhos, aguardando habilitação pelo Secretário da sessão para participar do julgamento; (VIII) O fornecimento de dados errôneos ou incompletos impede o processamento do pedido de sustentação oral.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO EMAIL SETORIAL DA 22ª CÂMARA CÍVEL: [email protected] OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Apelação/Remessa Necessária Nº 5047836-21.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA. - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): Ricardo de Souza Siqueira (OAB SC031806) INTIMADO: GEHLING PERICIAS LTDA (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2023.

    Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA Presidente

  • 20/04/2023 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 20/04/2023 13:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 26

  • 15/03/2023 11:56

    Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMAS

  • 15/03/2023 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/03/2023 11:53

    Retirado de pauta

  • 15/03/2023 08:30

    Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22CCiv

  • 14/03/2023 21:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00:00</b>

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Apelação/Remessa Necessária Nº 5047836-21.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 516) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA. - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): Ricardo de Souza Siqueira (OAB SC031806) INTIMADO: GEHLING PERICIAS LTDA (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente

  • 13/03/2023 14:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 516

  • 13/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/02/2023 17:26

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS

  • 17/02/2023 19:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 17/02/2023 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/02/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/02/2023 11:04

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMAS -> Sec22CCiv

  • 14/02/2023 07:59

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAS

  • 10/02/2023 13:29

    Remetidos os Autos - GabMAS -> DProc

  • 10/02/2023 13:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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