TJRS - 5094271-82.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Liselena Schifino Robles Ribeiro

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

GABARDO E LAITANO LTDA

CNPJ: 20.052.016/0001-55

Advogados

RAFAEL HOHER

CPF *49.***.*36-20

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER

OAB: 089062/RS

CPF *15.***.*12-06

THIAGO FELDMANN

OAB: 076956/RS

CPF *05.***.*66-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 16:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

  • 20/08/2024 08:18

    Recebidos os autos do STJ

  • 30/08/2023 16:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 29/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/07/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/07/2023 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/07/2023 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 07/07/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/07/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 13:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 07/07/2023 13:50

    Recurso Especial não admitido

  • 05/06/2023 15:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 05/06/2023 14:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/05/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 02/05/2023 19:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 26/04/2023 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 29/03/2023 22:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 29/03/2023 22:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/03/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 17:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLSRR -> Sec21CCiv

  • 29/03/2023 17:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 17:34

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 37 - Remetidos os Autos com acórdão - 29/03/2023 14:40:07

  • 29/03/2023 17:34

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 37 - Remetidos os Autos com acórdão - 29/03/2023 14:40:07

  • 29/03/2023 14:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLSRR -> Sec21CCiv

  • 29/03/2023 14:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/03/2023 14:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 13/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00:00</b>

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 22 de março de 2023 , quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5094271-82.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 89) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: GABARDO E LAITANO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER (OAB RS089062) ADVOGADO(A): RAFAEL HÖHER (OAB RS033313) ADVOGADO(A): THIAGO FELDMANN (OAB RS076956) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 10/03/2023 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/03/2023 13:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 89

  • 06/03/2023 12:14

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabLSRR

  • 06/03/2023 12:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 04/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 23/02/2023 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 23/02/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/02/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2023 11:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv

  • 22/02/2023 11:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/02/2023 18:46

    Remetidos os Autos - Sec21CCiv -> GabMAH

  • 16/02/2023 18:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLSRR -> Sec21CCiv

  • 16/02/2023 18:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/02/2023 17:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 08/02/2023 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/02/2023 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/02/2023 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 06/02/2023 17:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 6

  • 06/12/2022 18:25

    Retirado de pauta

  • 02/12/2022 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 02/12/2022 18:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 16

  • 22/11/2022 16:43

    Retirado de pauta

  • 22/11/2022 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/11/2022 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/11/2022 17:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 109

  • 10/11/2022 14:09

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 21/10/2022 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/10/2022 17:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 137

  • 18/10/2022 06:38

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLSRR

  • 14/10/2022 13:34

    Remetidos os Autos - GabLSRR -> DProc

  • 14/10/2022 13:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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