TJRS - 5051707-88.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A

CNPJ: 43.214.055/0001-07

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 009340/AL

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 18:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 06/02/2024 10:54

    Recebidos os autos do STJ

  • 26/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 01/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 23/08/2023 17:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 22/08/2023 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/08/2023 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 31/07/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/07/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/07/2023 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/07/2023 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 24/07/2023 17:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 24/07/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 24/07/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 21/07/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/07/2023 16:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 20/07/2023 13:37

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/07/2023 13:36

    Recurso Especial não admitido

  • 11/07/2023 15:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 11/07/2023 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 11/07/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 10/07/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/07/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/07/2023 15:01

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

  • 06/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 19/06/2023 18:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 06/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 31/05/2023 09:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/05/2023 09:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/05/2023 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/05/2023 11:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 15/05/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/05/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/05/2023 17:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv

  • 11/05/2023 17:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/05/2023 15:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/05/2023 15:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01:00</b>

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14:01 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 14 HORAS DO DIA 11 DE MAIO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897.

    Apelação Cível Nº 5051707-88.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 111) RELATORA: Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA APELANTE: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SIMONE MARIANO DA ROCHA INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente

  • 20/04/2023 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/04/2023 14:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 111

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/04/2023 16:35

    Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMIAS

  • 10/04/2023 10:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/04/2023 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/04/2023 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 03/04/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/04/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 18:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv

  • 30/03/2023 18:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 16:24

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 14/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00:00</b>

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Apelação Cível Nº 5051707-88.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 196) RELATORA: Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA APELANTE: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SIMONE MARIANO DA ROCHA INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente

  • 13/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/03/2023 14:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 196

  • 09/03/2023 12:34

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMIAS

  • 07/03/2023 22:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 09/01/2023 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236001903

  • 09/01/2023 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236001901

  • 09/01/2023 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236001902

  • 09/01/2023 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236001906

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/12/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/12/2022 14:20

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMIAS -> Sec22CCiv

  • 13/12/2022 13:15

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMIAS

  • 12/12/2022 18:09

    Remetidos os Autos - GabMIAS -> DProc

  • 12/12/2022 18:09

    Distribuído por prevenção - Número: 51125905320228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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