TJRS - 5041794-82.2022.8.21.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 17:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50417948220228210001/TJRS
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04/10/2024 08:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50417948220228210001/TJRS
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29/02/2024 14:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50417948220228210001/TJRS
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03/07/2023 15:08
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50417948220228210001/TJRS
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03/07/2023 15:08
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50417948220228210001/TJRS
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11/05/2023 15:33
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50417948220228210001/TJRS
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11/05/2023 15:33
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50417948220228210001/TJRS
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30/03/2023 16:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50417948220228210001/TJRS
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03/02/2023 10:11
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS
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27/01/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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10/01/2023 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236002481
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05/01/2023 18:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
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16/12/2022 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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15/12/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2022 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2022 06:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/12/2022 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226117664
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11/12/2022 22:01
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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07/12/2022 12:56
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51837841620228217000/TJRS
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06/12/2022 18:51
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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02/12/2022 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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01/12/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/11/2022 22:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/11/2022 22:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
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15/11/2022 01:23
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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10/11/2022 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226052849
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09/11/2022 13:11
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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07/11/2022 19:01
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51162981420228217000/TJRS
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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26/10/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2022 20:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
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24/10/2022 19:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51837841620228217000/TJRS
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11/10/2022 09:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51837841620228217000/TJRS
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11/10/2022 09:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51162981420228217000/TJRS
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10/10/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226005939
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07/10/2022 10:07
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225540826
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05/10/2022 08:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
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05/10/2022 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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04/10/2022 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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04/10/2022 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/10/2022 19:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
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03/10/2022 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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03/10/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2022 15:09
Denegada a Segurança
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28/09/2022 18:01
Conclusos para julgamento
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28/09/2022 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2022 14:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/09/2022 14:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51837841620228217000/TJRS
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22/09/2022 16:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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22/09/2022 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2022 18:49
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2022 18:15
Conclusos para julgamento
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15/09/2022 22:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/09/2022 22:19
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 80 Número: 51837841620228217000/TJRS
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12/09/2022 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225961389
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24/08/2022 18:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
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24/08/2022 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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24/08/2022 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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23/08/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2022 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2022 20:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/08/2022 18:02
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2022 10:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
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10/08/2022 11:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225917057
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08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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29/07/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2022 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2022 10:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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20/07/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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11/07/2022 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225835197
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08/07/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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07/07/2022 11:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/06/2022 22:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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28/06/2022 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/06/2022 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/06/2022 16:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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28/06/2022 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2022 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/06/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/06/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2022 15:03
Decisão interlocutória
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24/06/2022 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2022 13:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/06/2022 12:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51162981420228217000/TJRS
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18/06/2022 07:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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18/06/2022 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/06/2022 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/06/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2022 22:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/06/2022 22:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 37 Número: 51162981420228217000/TJRS
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13/06/2022 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225662860
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10/06/2022 09:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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10/06/2022 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/06/2022 17:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/06/2022 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/06/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2022 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2022 12:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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02/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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17/05/2022 21:53
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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13/05/2022 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2022 07:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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10/05/2022 11:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225566539
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/04/2022 17:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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27/04/2022 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/04/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/04/2022 13:40
Juntada de peças digitalizadas
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20/04/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/04/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2022 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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20/04/2022 11:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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19/04/2022 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/04/2022 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/04/2022 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/04/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2022 12:58
Não Concedida a Medida Liminar
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07/04/2022 17:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
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07/04/2022 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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06/04/2022 19:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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29/03/2022 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/03/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2022 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2022 10:14
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225124836
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23/03/2022 22:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3
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23/03/2022 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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22/03/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2022
Ultima Atualização
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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