TJRS - 5000479-33.2007.8.21.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ: 33.337.122/0001-27

COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ: 93.489.243/0007-01

SILVIO ROGERIO WEINHEIMER

CPF *15.***.*52-20

LUCIA EMILIA RITTA WEINHEIMER

CPF *08.***.*20-53

Advogados

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS

OAB: 057565/RS

CPF *40.***.*59-49

PEDRO LUVIELMO MENESES

OAB: 087580/RS

CPF *38.***.*99-53

CRISTIANE DE MELLO MASCARENHAS

OAB: 049849/RS

CPF *40.***.*30-53

NILTON SACHETTI DE OLIVEIRA

OAB: 005169/RS

CPF *02.***.*31-34

GILBERTO PAIVA FERREIRA

OAB: 043884/RS

CPF *24.***.*98-87

FABIANE RIAMBAU PARDO

OAB: 100034/RS

CPF *12.***.*06-40

ARIELE DOS SANTOS MACEDO

OAB: 120214/RS

CPF *38.***.*69-38

ALEXANDRO MACHADO GONCALVES

CPF *66.***.*18-49

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 31/10/2023 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 31/10/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 31/10/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 26/10/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/10/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/10/2023 11:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 17/10/2023 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 05/10/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 18:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

  • 04/10/2023 18:11

    Recurso Especial não admitido

  • 19/09/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 11/09/2023 22:37

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 21:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 19:03

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 17:54

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 17:23

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 06/09/2023 18:54

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/08/2023 17:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

  • 29/08/2023 09:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/08/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 16:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

  • 18/08/2023 16:57

    Outras decisões

  • 14/08/2023 13:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

  • 11/08/2023 17:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 11/07/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/07/2023 13:51

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec17CCiv -> SREC

  • 08/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 07/07/2023 18:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 05/07/2023 14:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 05/07/2023 14:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

  • 06/06/2023 18:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 06/06/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/06/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 15:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLPP -> Sec17CCiv

  • 01/06/2023 15:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2023 17:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/05/2023 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A.

    VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    SALIENTO, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM O ASSUNTO "AGENDAMENTO".

    Apelação Cível Nº 5000479-33.2007.8.21.0023/RS (Pauta: 251) RELATORA: Desembargadora LIEGE PURICELLI PIRES APELANTE: LUCIA EMILIA RITTA WEINHEIMER (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRO MACHADO GONÇALVES (OAB RS038132) ADVOGADO(A): GILBERTO PAIVA FERREIRA (OAB RS043884) ADVOGADO(A): PEDRO LUVIELMO MENESES (OAB RS087580) ADVOGADO(A): FABIANE RIAMBAU PARDO (OAB RS100034) ADVOGADO(A): ARIELE DOS SANTOS MACEDO (OAB RS120214) ADVOGADO(A): NILTON SACHETTI DE OLIVEIRA APELANTE: SILVIO ROGERIO WEINHEIMER (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRO MACHADO GONÇALVES (OAB RS038132) ADVOGADO(A): GILBERTO PAIVA FERREIRA (OAB RS043884) ADVOGADO(A): PEDRO LUVIELMO MENESES (OAB RS087580) ADVOGADO(A): FABIANE RIAMBAU PARDO (OAB RS100034) ADVOGADO(A): ARIELE DOS SANTOS MACEDO (OAB RS120214) ADVOGADO(A): NILTON SACHETTI DE OLIVEIRA APELANTE: COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LIMITADA (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANE DE MELLO MASCARENHAS (OAB RS049849) APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS SPINDLER DOS SANTOS (OAB RS057565) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ARMANDO ANTONIO LOTTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2023.

    Desembargador PAULO SERGIO SCARPARO Presidente

  • 15/05/2023 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/05/2023 13:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 251

  • 03/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 27/04/2023 16:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 17/04/2023 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabLPP

  • 14/04/2023 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

  • 27/03/2023 14:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 27/03/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/03/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 10:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLPP -> Sec17CCiv

  • 27/03/2023 10:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2023 16:33

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 14/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:30:00</b>

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NA FORMA REGULAMENTADA PELO RITJRS E PELO ATO NRO. 04/2021 DA 1A.

    VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE EM 23 (VINTE E TRÊS) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS PROCESSOS A SEGUIR ENUMERADOS.

    SALIENTA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA E- PROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    DA MESMA FORMA, DEVERÃO SER REGISTRADOS ATRAVÉS DO SISTEMA OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, ATÉ AS 23 HORAS, 59 MINUTOS E 59 SEGUNDOS DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO, COM CONCOMITANTE ENVIO DE E-MAIL PARA A SECRETARIA DESTE ÓRGÃO JULGADOR, CUJO ENDEREÇO É [email protected], INFORMANDO O(A) ADVOGADO(A) SOLICITANTE DA SUSTENTAÇÃO O SEU PRÓPRIO NÚMERO DE TELEFONE E ENDEREÇO DE E- MAIL, PARA QUE LHE SEJA ENVIADO O CONVITE ELETRÔNICO PARA A SESSÃO, VIABILIZANDO-SE ASSIM O SEU INGRESSO NA SALA DE SESSÕES TELEPRESENCIAIS (SISTEMA CISCO WEBEX) NO DIA DO JULGAMENTO.

    ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    POR FIM, INFORMA-SE QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER IGUALMENTE REALIZADO ATRAVÉS DO E-MAIL DESTA SECRETARIA ACIMA REFERIDO, COM A ESPECIFICAÇÃO "AGENDAMENTO" NO CAMPO DO ASSUNTO.

    Apelação Cível Nº 5000479-33.2007.8.21.0023/RS (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora LIEGE PURICELLI PIRES APELANTE: LUCIA EMILIA RITTA WEINHEIMER (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRO MACHADO GONÇALVES (OAB RS038132) ADVOGADO(A): GILBERTO PAIVA FERREIRA (OAB RS043884) ADVOGADO(A): PEDRO LUVIELMO MENESES (OAB RS087580) ADVOGADO(A): FABIANE RIAMBAU PARDO (OAB RS100034) ADVOGADO(A): ARIELE DOS SANTOS MACEDO (OAB RS120214) ADVOGADO(A): NILTON SACHETTI DE OLIVEIRA APELANTE: SILVIO ROGERIO WEINHEIMER (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRO MACHADO GONÇALVES (OAB RS038132) ADVOGADO(A): GILBERTO PAIVA FERREIRA (OAB RS043884) ADVOGADO(A): PEDRO LUVIELMO MENESES (OAB RS087580) ADVOGADO(A): FABIANE RIAMBAU PARDO (OAB RS100034) ADVOGADO(A): ARIELE DOS SANTOS MACEDO (OAB RS120214) ADVOGADO(A): NILTON SACHETTI DE OLIVEIRA APELANTE: COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LIMITADA (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANE DE MELLO MASCARENHAS (OAB RS049849) APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS SPINDLER DOS SANTOS (OAB RS057565) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ARMANDO ANTONIO LOTTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

    Desembargador PAULO SERGIO SCARPARO Presidente

  • 13/03/2023 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 13/03/2023 13:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:30 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 10

  • 24/10/2022 13:18

    Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabLPP

  • 21/10/2022 19:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/09/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/09/2022 15:17

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLPP -> Sec17CCiv

  • 01/09/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 14:33

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLPP

  • 30/05/2022 14:32

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de ALPV para LPP) - processo: 04398339620138217000

  • 30/05/2022 14:32

    Alterado o assunto processual

  • 30/05/2022 13:50

    Remetidos os Autos - GabALPV -> DProc

  • 30/05/2022 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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